Vivemos tempos difíceis. Não estamos na normalidade e não queremos voltar àquela normalidade na qual o lucro e a exploração importava mais que a vida! A pandemia que assola o mundo transformou e escancarou nossa rotina, nossos planos, nossas realidades e o cotidiano. O momento é de cuidar de todo(a)s, é tempo de isolamento social. É tempo de intensificar a defesa da vida acima do lucro. Aquele(a)s que podem estar em isolamento social e os que não podem, estão mais vulneráveis emocionalmente e psicologicamente, pois a pandemia do Coronavírus é um problema sanitário e social. O sentimento de impotência é potencializado com as cobranças e exigências de uma vida que não condiz com a realidade que vivemos hoje. Não há conceituação de metodologias pedagógicas, não há práxis tampouco experiências sem que haja vida. Para nós, militantes do Setorial de Educação e Acessibilidade do PSOL Niterói, torna-se imprescindível falar sobre VIDAS. Reafirmar nosso compromisso com a vida é, acima de tudo, barrar todo tipo de exploração e assédio moral junto ao(a)s profissionais de Educação. Lutar contra a implementação abrupta de um projeto excludente de educação – plataformas de ensino online Em meio ao caos, o(a)s profissionais de educação da rede estadual e privada do Rio de Janeiro, enfrentam um novo desafio. A lógica de utilização da crise de forma oportunista para a potencialização de projetos de privatização avança sobre a educação, e aqui no Rio de Janeiro, a SEEDUC implanta de forma autoritária a “Educação a Distância” (EAD). Em qualquer situação a EAD não se configura como o meio ideal de garantir o direito à educação e a aprendizagem a todo(a)s estudantes. Além do mais, a forma como o termo está sendo utilizado pelo governo do estado, através da SEEDUC, não condiz com os métodos, objetivos, formação, tecnologias e proposta pedagógica da já ineficiente proposta de EAD.
O que a SEEDUC está implantando na rede estadual são Plataformas Virtuais, colocando em prática o projeto que aprofunda as desigualdades sociais, precariza o trabalho docente e retira da escola a sua função social. O(a)s estudantes e muito(a)s docentes sequer têm acesso à internet e a computadores, além de não disporem de condições ambientais adequadas para estudo doméstico. Qualquer ação emergencial que transponha em ferramentas digitais o ensino presencial excluirá parte do(a)s estudantes, acarretando em trancamentos semi-compulsórios de matrículas, reprovações e abandono de cursos. A SEEDUC está implantando dois projetos excludentes e privatistas: a EAD e a ensinagem domiciliar.
Os impactos da pandemia serão intensos na vida das pessoas. O(a)s estudantes, pais, mães, professore(a)s serão impactados pela perda de entes querido(a)s, perda de emprego e desestruturação econômica das famílias, dentre outros problemas. Justamente no momento mais crítico, os governos estão mais preocupados em impor uma lógica precarizada de educação, com total ausência de planejamento, ao invés de se preocuparem em como dar assistência ao(a)s estudantes, professore(a)s e suas respectivas famílias que vêem cada vez mais degradadas as suas condições emocionais e materiais. Isto é uma prova da desumanidade desses governos e desse sistema. Essa proposta de plataforma digital inverte por completo uma das funções da escola e do(a)s docentes, que é a didatização do conhecimento, da cultura. Colocar o(a)s docentes para produzirem 'conteúdo' on-line para o(a)s estudantes em isolamento é “entretenimento”, não é Educação. Além do mais, o projeto de implementação de plataformas com atividades pedagógicas corroboram com o que grandes conglomerados da educação anseiam para a educação pública, a oferta do Ensino à Distância (EAD). Entregar nas mãos de empresas o ensino público é o plano dos governos em nível federal e estadual. O direito à educação é para todas e todos O aprofundamento das desigualdades e o fim da isonomia de direitos não pode ser implementado pelo governo que deve garantir que a educação pública seja ofertada sem nenhuma restrição de raça, classe e cor. As classes mais pobres desse país tem sim cor e a população negra das favelas e das periferias são as mais atingidas. Reforçando o racismo estrutural impregnado em nossa sociedade e duramente afirmado pelas mãos genocidas do Estado. A proposta de plataforma da pseudo -EAD acirra o abandono e/ou evasão escolar o que, a longo prazo, poderá resultar no aprofundamento da desigualdade socioeconômica que é altamente racializada em nossa realidade brasileira, legitimando cada vez mais, a necropolítica em curso. É importante lembrar que dos estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ofertado pela rede estadual na cidade de Niterói, a grande maioria é negra, trabalhadora e pobre e será implacavelmente excluída também, o que resultará num futuro próximo no aumento das barreiras raciais e sociais para terminarem seus estudos, impedindo o ingresso nas universidades públicas e diminuindo ainda mais as chances para ingressarem no mercado de trabalho. Estudantes com deficiência estão sendo totalmente invisibilizados nesse processo que por si só é excludente. O que evidencia o desrespeito do Estado ao direito à educação dessas pessoas. Se no dia a dia, mesmo na educação presencial, as pessoas com deficiência enfrentam a exclusão, com a proposta de continuidade de atividades pedagógicas por plataformas, elas sequer existirão. Portanto, esta proposta se configura em mais uma forma de capacitismo e racismo institucional na Educação pública estadual. Defendemos a suspensão das aulas, do calendário letivo e do ENEM Não sabemos qual será a escalada da contaminação. Discutir qualquer método de reposição ou continuidade das aulas e atividades é desprezar a gravidade vivida pela população, principalmente as camadas mais pauperizadas. Neste sentido, torna-se imprescindível a suspensão do calendário letivo e também do Exame Nacional do Ensino Médio. Nosso(a)s estudantes, além do isolamento social, precisam manter cuidados com a saúde e com seus familiares e, na sua maioria, as condições são diversificadas e desiguais no acesso à tecnologia e ao conteúdo escolar, através de plataformas de forma remota. A crise da pandemia do coronavírus escancarou os problemas enfrentados pelos mais pobres, como a falta de acesso ao saneamento básico, ao direito à moradia digna em diversas comunidades e bairros do Estado do Rio de Janeiro e também em nossa Niterói. Como debater a necessidade de atividades pedagógicas com estudantes que dividem cômodos pequenos em suas casas e que lutam para sobreviver com suas famílias? E, se acometido(a)s pelo Covid-19, terão menores chances de sobreviver. Como discutir a questão das pessoas em situação de rua que têm seu(ua)s filho(a)s matriculado(a)s em escolas estaduais e nesse momento estão suplicando por proteção contra o vírus e a fome? Como impor conteúdos online às pessoas com deficiência se com a crise da pandemia do coronavírus houve aprofundamento do capacitismo? Precisamos combater o discurso do “ócio e da inatividade” do(a)s estudantes nesse período e preservar sua saúde mental É fundamental que o(a)s estudantes escolham, dentro das suas condições emocionais e materiais, as suas ocupações durante o isolamento. Pode ser com atividades de leitura, pesquisa, jogos, exercícios, etc., e o(a)s docentes tenham liberdade para se disponibilizarem ou não em fazer orientações em plataformas. Porém, essas atividades não podem substituir as aulas presenciais nem podem ser obrigatórias, uma vez que nem todo(a)s estudantes e famílias têm condições culturais, sociais, estruturais e emocionais de desenvolverem atividades educativas nesse cenário caótico. Além disso, essas atividades não podem ser contabilizadas como horas letivas por não haver a garantia de que todo(a)s o(a)s estudantes terão acesso a elas. Nosso(a)s estudantes precisam se alimentar Sabendo da vulnerabilidade socioeconômica que afeta grande parte do(a)s estudantes da rede pública estadual do Rio de Janeiro, defendemos que o principal agora é a SEEDUC viabilizar suporte à segurança alimentar do(a)s estudantes, tal qual foi enunciado pelo secretário Pedro Fernandes. Defendemos que esse apoio deve ser ampliado também às famílias que não recebem Bolsa Família, já que muito(a)s responsáveis perderão suas fontes de renda. Portanto, zelar por pelas vidas é a tarefa principal de cada um(a) e obrigação do poder público, bem como a ampliação do atendimento à saúde e a manutenção dos serviços essenciais à população. Revogação da Emenda Constitucional 95 para recuperar os investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social A crise na saúde, evidenciada em tempos de Covid-19, aponta para os problemas acentuados pela emenda constitucional que promulga o teto de gastos e congela os investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social por 20 anos. É o momento de revogar as políticas de austeridade como a Emenda 95 para direcionar as verbas públicas e preparar o Estado para salvar vidas e proteger a população dos impactos da crise. Por isso, defendemos: 📌 Educação pública gratuita de qualidade social, inclusiva, antirracista e democrática. 📌 Suspensão do calendário escolar e a rediscussão e reorganização só deverá ocorrer após o período de quarentena com toda comunidade escolar. 📌 Contra a demissão dos terceirizados e manutenção salarial de todos os funcionários. 📌 Suspensão imediata do calendário do ENEM e qualquer readequação deverá ocorrer só após o retorno às aulas e demais atividades presenciais e a rediscussão e reorganização dos calendários escolares.