Recentemente a Alerj discutiu o Projeto de Lei 460/2019 que dispõe sobre Educação Domiciliar. No PL estava escrito “modalidade de ensino sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes” e na justificativa “possibilita um ambiente especializado para crianças com deficiência, que frequentemente não recebem o necessário amparo, tanto de instituições públicas quanto privadas”.
O ensino domiciliar é uma forma de criminalização da educação e essa tem sido a marca do atual governo demonstrada em diversas manifestações no sentido de desvalorizar a educação pública, criminalizar o trabalho dxs educadorxs e desprestigiar a escola. Além do mais é também uma forma do governo colocar a obrigação de educar na conta das famílias, por motivos ideológicos, econômicos e políticos. Essa forma de educação terá como consequência ‘bolhas’ de conhecimento, contribuindo para a intolerância e aprofundamento da fragmentação social. Pretender que as crianças tenham seus aprendizados exclusivamente no circuito família fere o direito constitucional à educação, por isso foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2018.
Defendemos que a Educação deve ser papel da escola e direito de todxs como dever do Estado. A escola é o espaço que possibilita ampliação dos horizontes dxs estudantes, em contato com o conjunto do conhecimento científico, artístico, humanístico e literário da humanidade. A escola é lugar de exercício da autonomia intelectual, de ampliar oportunidades de aprendizagem, diálogo, socialização e solidariedade.
O que precisamos é que os diversos governos coloquem a educação como prioridade, disponibilizando recursos públicos para melhorar a qualidade, ampliando o acesso à escolarização, valorizando da escola pública e dxs trabalhadores da educação, assegurando condições adequadas de trabalho e de aprendizagem dxs estudantes, tendo em vista a construção de uma educação pública, gratuita, inclusiva e democrática. Filhxs se criam para viver em sociedade, e o ingresso na escola é parte dessa preparação!
A educação domiciliar:
Desobriga o governo de investir em educação;
Possibilita que igrejas ou outros setores façam educação domiciliar agregando famílias;
Criará uma bolha de pensamento que aprofundará a intolerância, preconceitos com xs demais;
Desvaloriza xs docentes e sua profissão;
A proposta de “escolher” se dará num contexto que faltando vagas nas escolas, como já é comum, os governos obrigarão as famílias a assumirem a educação dxs filhxs;
Provavelmente, as populações mais vulneráveis estudantes com deficiência e estudantes pobres, não terão escolha que não seja a segregação em educação domiciliar;
A famílias mais vulneráveis não terão nem tempo e nem recursos para proporcionar axs seus filhxs educação domiciliar. Portanto, a educação domiciliar é uma forma aprofundar a exclusão dxs estudantes pobres, com deficiência, negrxs do espaço da Escola;
A família não reúne condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos como a educação formal na Escola.