Somos nós, os trabalhadores e trabalhadoras deste país, mais uma vez chamados a pagar caro agora com a crise da pandemia do novo Coronavírus.. E será o povo pobre que vai mais sentir o peso dessa conta, se não nos insurgirmos.
O governo quer se aproveitar desse momento para impor medidas de redução da renda, de retirada dos direitos e de precarização das condições de vida da maioria da população, inclusive dos servidores públicos. Mesmo com idas e vindas, persiste ameaça do governo federal suspender, sem remuneração, contratos de trabalho por dois meses. O resultado dessas medidas será o aprofundamento da pobreza e das desigualdades. Tudo em nome da proteção do lucro dos grandes empresários. Nesse sentido, defendemos a revogação da MP 928, que segue com dispositivos inaceitáveis, como o que permite redução dos salários. É necessário também suspender imediatamente o teto dos gastos (EC 95) para recuperar os investimentos em saúde, educação, programas de proteção social e de transferência de renda.
O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro de 24 de março fez a despudorada defesa de uma política ultraliberal que representa grave ameaça à vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto Bolsonaro e Mourão encarnam a via extremista desse modelo genocida, porque pregam nada menos do que o extermínio dos pobres, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, expressa o discurso do grande capital, que joga no povo trabalhador o sacrifício de arcar com os custos dessa crise.
No Brasil, embora haja subnotificação em função da falta de uma política de testagem em massa, já houve registro de 63 mortes e mais de 2.500 casos confirmados, numa tendência de crescimento desses indicadores. Nesse contexto, o presidente fez um inacreditável discurso no qual defendeu que a proteção do lucro seria mais importante do que salvar vidas e ainda desqualificou a gravidade da Covid-19, que caracterizou como uma “gripezinha”. Bolsonaro fez referência a uma suposta necessidade de “combater o pânico e a histeria” e ainda acusou os meios de comunicação “de espalhar a sensação de pavor”. Afirmou que “nossas vidas têm que continuar (...) e que devemos sim voltar à normalidade”. Fez um chamado contra o que definiu como “conceito de terra arrasada” e defendeu o fim da “proibição de transportes, do fechamento do comércio e do confinamento em massa”. Ou seja: de modo no mínimo irresponsável, o presidente induziu a população a acreditar que não haveria risco real e que tudo estaria sob a normalidade.
A disseminação do vírus é silenciosa e invisível. Toda parceria, apoio e conscientização são fundamentais para enfrentarmos a pandemia. Há várias recomendações para o isolamento e para a restrição à movimentação de pessoas nas ruas. Uma política contrária a essas orientações se torna, portanto, uma ameaça à vida da população. Nessas circunstâncias, trabalhadores e trabalhadoras são e serão ainda mais afetados das mais diversas formas. Há aqueles que não foram dispensados de trabalhar por seus patrões, há os servidores públicos como por exemplo os profissionais de saúde e os garis, que trabalham sem Equipamentos de Proteção Individual, e há aqueles que viviam do trabalho informal como ambulantes e artesãos e que agora amargam a perda dessa renda em função do esvaziamento das ruas, entre outros.
Em relação ao isolamento, faz-se necessário garantir as condições mínimas de segurança e salubridade nos casos das famílias que vivem em locais mais precarizados das favelas e da periferia, em habitações inadequadas, pequenas e sem arejamento ou iluminação. Além disso, é preciso que o Estado consiga prover os meios para a testagem em massa, de modo a identificar mais rapidamente os casos que exigem quarentena e a reduzir a margem de subnotificação.
Ainda é incerto o prazo para que a vida possa voltar à normalidade. A tendência é de haver no próximo período um agravamento das condições de vida, com prejuízo dos serviços públicos e da própria economia. No caso de Niterói, as medidas já implementadas ou anunciadas pelo prefeito Rodrigo Neves ainda não são suficientes. O número de leitos está aquém da demanda estimada, faltam Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais das áreas de saúde e de conservação e limpeza urbana, é insuficiente a oferta de alimentos, de abrigos e de assistência social da população em situação de rua.
A escassez de alimentos, de água e de produtos de higiene, que já era a realidade dos mais pobres, tende a se expandir também a setores da classe média, especialmente no caso dos pequenos empreendedores, dos autônomos e profissionais liberais, feirantes, quiosqueiros, ambulantes e artesãos. Mas é possível ao Estado agir para impedir a degradação das condições de vida na cidade, por meio de medidas que podem ser adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo do Município, do governo estadual e do federal.
É possível agir preventivamente para evitar que a pandemia se reverta também numa tragédia social. Niterói tem recursos disponíveis. Precisamos atuar com foco na fiscalização do uso do dinheiro público e na cobrança de que sejam destinados à Saúde, à Assistência Social, Direitos Humanos e Renda Básica.
Por meio dos nossos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL e de suas participações no Gabinete de Crise, atuamos nos campos legislativo e jurídico no sentido da fiscalização do governo e para propor e cobrar políticas para a prevenção e o cuidado de todas e todos, principalmente dos grupos vulneráveis por sua condição de saúde, social e econômica. Nossos vereadores têm apresentado importantes projetos e dentre os quais o Projeto de Lei Nº 22/2020 que autoriza a utilização do Fundo de Equalização das Receitas (FER) do Município de Niterói, em caso de necessidade oriunda da pandemia de Covid-19.
Na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal nossos parlamentares de Niterói, deputado estadual Flavio Serafini e deputada federal Talíria Petrone, em conjunto com as bancadas do PSOL e outros, têm apresentado importantes proposições em prol dos setores mais vulneráveis. Na Câmara Federal, apresentamos o PL 698/2020, que Cria o Programa de Renda Básica Emergencial. Na Alerj, protocolamos o Projeto de Lei Nº 2019/2020, que institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemia no estado do Rio de Janeiro. Com o mesmo empenho, temos resistido às investidas dos governos em transferir para os trabalhadores e trabalhadoras o ônus da crise econômica que se aprofunda.
Em diálogo com a UFF, queremos favorecer as condições para uma contribuição mais intensa da Universidade na criação e viabilização de soluções para a crise gerada pelo Coronavírus. Nesse sentido, o PSOL/Niterói tem buscado contribuir para uma articulação entre diferentes setores e escolas, como Saúde Coletiva, Farmácia, Assistência Social, Segurança Alimentar, Engenharia, Arquitetura, Química etc., assim como entre entidades de classe como Sintuff e Aduff.
O PSOL Niterói também se dedica neste momento a contribuir na formação de uma rede que possa realizar uma campanha de solidariedade que dê conta das demandas emergenciais dos mais vulneráveis, ainda não atendidas pelo poder público. Já se iniciaram os diálogos para a composição dessa rede, uma ação que dependerá do esforço comum de forças políticas, entidades sindicais, populares e sociais comprometidas com os direitos humanos.
Essa crise só será superada com a luta coletiva e solidária. Precisamos combater a pandemia do Coronavírus com ações estruturais que construam como legado a elevação da qualidade das políticas públicas e, desse modo, finalmente, também de superação da histórica e extrema desigualdade social e racial em nossa cidade. Só a luta popular poderá nos conduzir a uma vitória contra a pandemia e construir um futuro de bem estar, saúde e solidariedade em Niterói e no Brasil.
Em defesa do SUS e das nossas vidas, reivindicamos as seguintes medidas:
Assistência social
Garantir renda básica emergencial para ajudar a população a sobreviver diante dos impactos negativos na economia, com atenção especial para autônomos, trabalhadores informais, camelôs, quiosqueiros, diaristas, trabalhadores de Uber e outros aplicativos, desempregados etc.
Isenção do pagamento de água, luz e gás para famílias com renda de até três salários mínimos durante 120 dias.
Espaços de isolamento para doentes sem gravidade em locais próximos de suas casas e que não tenham condições habitacionais de isolamento na própria residência.
Aluguel de pousadas ou hotéis com estrutura para repouso para idosos e grupos vulneráveis que não possuem moradia adequada para o isolamento.
Distribuição de cestas básicas de até 29 itens com acréscimo do álcool gel por 120 dias para as famílias com renda de até três salários mínimos que tenham crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas do grupo de risco em relação ao contágio de Covid-19 (pessoas com problemas pulmonares e respiratórios, cardíacos etc).
Alocação imediata da população desabrigada e desalojada em imóveis desocupados, hotéis, universidades com distribuição de material de higiene, cestas básicas, renda básica e garantia de condições de moradia.
Fornecimento de água por caminhão pipa ou distribuição de galões para localidades em que haja falta desse recurso indispensável.
Distribuição de materiais de higiene, como álcool em gel e sabão.
Liberação de pontos de internet junto às empresas de fibra ótica para as comunidades de morros e bairros populares e população desabrigada para garantir acesso universal à rede como forma de comunicação sobre medidas de prevenção e promovendo inclusão digital em momento de isolamento social.
Auxílio financeiro, alojamento e cesta básicas para o(a)s profissionais do sexo, que seguem sem assistência por não terem cadastro no INSS, e disponibilização de um canal virtual para atendimento psicológico.
Desencarceramento de pessoas presas, em especial de idosos, grávidas e lactentes e pessoas que integram o grupo de risco para a doença, bem como ações efetivas de prevenção nos presídios.
Saúde
Ampliar o acesso aos testes do Coronavírus, garantindo que todos os casos suspeitos façam o exame para diagnosticar a infecção, em unidades específicas para tal, num procedimento rápido e com agendamento com horários específicos.
Disponibilizar via Consultório de Rua a testagem imediata do Coronavírus para a população em situação de rua com agendamento de horários específicos para evitar aglomerações.
Contratação, em caráter imediato e emergencial, de profissionais de saúde para atender à população.
Aquisição de equipamentos como tomógrafos, respiradores, remédios e suplementos.
Uso e ampliação de todos os recursos públicos disponíveis para enfrentar a Covid-19, e se necessário, no caso do município, do Fundo de Equalização de Receitas do município de Niterói (FER), para atender políticas sociais e em caráter complementar para providências emergenciais relacionadas ao combate à pandemia, inclusive no que se refere ao uso para o saneamento básico emergencial em favelas e na periferia e, em ambiente de calamidade decretada, usá-lo temporariamente para criação de leitos de retaguarda (isolamento) e desapropriação de unidades privadas de saúde sem uso.
Desapropriar o Hospital da Beneficência Portuguesa (Hospital Santa Cruz).
Que a Prefeitura proponha convênio com o governo estadual para abertura do hospital do IASERJ.
Que a Prefeitura proponha ao governo estadual que o IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax possa ter leitos adicionais para o mutirão de enfrentamento à pandemia no âmbito municipal e da Metropolitana II.
Que o município aprofunde a parceira com a UFF para desenvolver ações emergenciais de combate e tratamento à pandemia do Coronavírus nas diversas áreas - Saúde, Engenharia, Psicologia, Nutrição, Química e Assistência Social e outras.
Mulheres
Diante do aumento do número de casos de violência machista durante o período de isolamento social, incluindo feminicídios, criar uma política especial para esse período, com um canal direto para recebimento de denúncias via WhatsApp e a oferta de locais seguros (casas-abrigo ou outros) para acolher as mulheres vítimas de violência.
Proteção ao trabalhador
Obrigar que empresas responsáveis pelos serviços essenciais adotem o fornecimento dos meios necessários ao deslocamento seguro e dos equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva necessários à redução de riscos.
Exigência às empresas de ônibus e barcas manterem o funcionamento adequado que garanta a distância de 1,5 m entre os passageiros/as.
Garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequados aos/as profissionais de saúde, bem como para o pessoal de apoio.
Aluguel de vagas em hotéis/pousadas para profissionais de saúde que estejam no combate à epidemia e que morem com pessoas de grupo de risco (idosos, cardíacos etc).
Proteção ao consumidor
Que a Prefeitura disponibilize Unidade do Niterói Presente para acolher denúncias de prática abusiva de preços de produtos ou serviços.
Diretório Municipal do PSOL Niterói
Niterói, 26 de março de 2020