Um país se revela na forma como trata os oprimidos. Quer entender o que é o Brasil? Então conheça a história de Rafael Braga Vieira.
Morador de rua, Rafael foi preso em junho de 2013, aos 24 anos. Ele estava na Lapa com uma garrafa plástica de Pinho Sol e acabou condenado pelo Judiciário do Rio de Janeiro a cinco anos de prisão com base no Estatuto do Desarmamento, por porte de material explosivo ou incendiário. Quase quatro anos depois, o mesmo Judiciário condena Rafael a 11 anos de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína.
Por que juízes sentenciam alguém a cinco anos de prisão por causa de uma garrafa de Pinho Sol e depois a 11 anos de reclusão por causa de alguns gramas de entorpecente? Rafael não foi preso num helicóptero recheado com 445 quilos de cocaína. Ele foi detido numa favela carioca na Penha.
Rafael é negro, pobre, aprendeu a ler aos 13 anos e só estudou até a quinta série. Aos 24 anos, nunca tinha ligado um computador nem sabia que troço é o Google. A primeira palavra que digitou no site de buscas foi Aracaju. Ele quis lembrar a capital sergipana, onde viveu parte da infância. Engraxava sapatos no Centro Histórico, pedia dinheiro a turistas e mariscava com o pai nos mangues da cidade para ajudar a família a sobreviver. Basta conversar um pouco com Rafael para rapidamente perceber que os dias duros em que lustrava sapatos e enfiava os braços nos lamaçais sergipanos em busca de caranguejos e sururus foram os mais felizes de sua vida.
Ao falar da vida de Rafael, pode parecer que estamos nos afastando da pergunta feita lá atrás. Não estamos. Rafael carrega o enorme peso de ser, ele mesmo, a reposta à pergunta. É um dos milhões de brasileiros cujas origens, histórias, cor e lugares traduzem o que é o Estado brasileiro e o Poder Judiciário. Mostram como pobres, negros e favelados são tratados. Esse é o critério para enquadrá-lo como traficante e condená-lo a 11 anos de prisão, não importa a quantidade de droga, os decigramas de maconha.
Para enfrentarmos a criminalização da pobreza e o encarceramento em massa, queremos uma outra política de drogas: que não faça uma divisão arbitrária e racista para diferenciar traficantes e usuários. Por isso, vamos apresentar ao STF, junto com o advogado e professor da UERJ Daniel Sarmento, uma ação para que esses critérios sejam definidos.
Texto do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ)