Desenvolvimento para quem? Orçamento para quem?
Contribuição do Setorial de Economia do PSOL Niterói para o
8º Encontro Municipal do PSOL Niterói
Niterói é uma cidade rica e desigual, e o Prefeito Axel Grael não tem políticas para superar esta realidade. Os problemas estruturais que preservam as condições de desigualdade têm se acumulado sem que a Prefeitura Municipal de Niterói e os grupos políticos que têm se alternado na Prefeitura nos últimos anos os enfrentassem.
De acordo com o CENSO 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Niterói reduziu em 1,2% entre 2010 (487.562) e 2022 (481.749). Além disso, verifica-se o envelhecimento da população. Em 2010, o maior grupo de idade em termos populacionais era de 25 a 30 anos; em 2022, 40 a 45 anos, com claro estreitamento da base da pirâmide etária e aumento na participação dos grupos de idade acima de 55 anos. Reafirma-se o envelhecimento da população na comparação Niterói e Brasil. Conforme o gráfico, Niterói possui uma estrutura etária mais envelhecida que o Brasil.
O indicador razão de dependência mede como esse envelhecimento da população impacta o mercado de trabalho em Niterói. Observa-se aumento da razão de dependência tanto no Brasil (3,1%) quanto em Niterói (22,2%). Esse processo de aumento da razão de dependência está relacionado a diminuição das taxas de natalidade, que implica no decréscimo do contingente jovem da população. A população idosa, em contrapartida, experimenta a elevação de sua participação relativa pelo aumento da expectativa de vida, combinada ao aumento absoluto do seu volume. Observa-se, entretanto, que o Brasil e Niterói estão em diferentes fases da transição demográfica. O Brasil, embora registre o aumento do grupo de idade economicamente dependente (denominador da razão), ainda alcança crescimento de 5,3% da população dos potencialmente ativos. A população economicamente dependente de Niterói, por sua vez, aumentou mais que a do Brasil (12,3%) e reduziu sua população potencialmente ativa (-8,1%).
Esse envelhecimento da população tem o potencial de impactar os gastos com saúde pública, bem como a sua composição, já que uma população idosa e as comorbidades a ela associada impõem o ajuste dos procedimentos médico-hospitalares para atender a novas necessidades da população.
Por outro lado, a mudança da composição etária de Niterói reflete uma cidade que não oferece um futuro seguro para seus jovens, que saem da cidade em busca de oportunidades para suas aspirações de vida.
E por que Niterói não oferece oportunidades para a sua juventude?
Porque a sua estrutura produtiva é oca, incompleta, e incapaz de oferecer oportunidades de emprego de boa qualidade. Nos últimos anos, Niterói passou por transformações importantes em sua estrutura produtiva, com perda de empregos formais em setores importantes e dinâmicos.
De acordo com o IBGE, o setor com maior perda de ocupações formais foi a indústria de transformação, passando de 7,0% em 2010 para 0,6% das ocupações em Niterói, em função da indústria naval. Recorda-se que essa indústria foi desativada pelo desmonte da política de compras da Petrobras e da política de conteúdo nacional. A ligação da indústria naval com a Petrobras está refletida na especialização das plantas da indústria naval em embarcações para a indústria extrativa de petróleo, localizadas em Niterói. Essa especialização indica que há custo considerável de reconversão dessas plantas e que tal reconversão não resulta em ativação da produção no curto prazo. De tal forma que, para a recuperação dos empregos da indústria naval em Niterói, é necessário a retomada das encomendas da Petrobrás.
Observa-se que, com a desarticulação da indústria naval, houve redução da participação dos empregos formais desse setor em Niterói de 8,1 p.p. na comparação de 2010 com 2019 (antes da pandemia). Essa queda foi compensada pelo crescimento de empregos na atividade de Educação (2,5 p.p.), seguida pelas Atividades administrativas e serviços complementares (2,3 p.p.) - especialmente os serviços em Condomínios prediais, Limpeza em prédios e em domicílios e Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Atividades profissionais, científicas e técnicas e Saúde humana e serviços sociais tiveram crescimento de 1,7 p.p. Nas atividades profissionais o principal serviço é jurídico, de contabilidade e de auditoria (divisão 69 da CNAE) e, nos serviços de saúde, o maior crescimento foi dos consultórios médicos (grupo 86.3 da CNAE).
Mas o aumento de participação nessas e outras atividades não se traduziu em recomposição da perda de empregos em Niterói, que saiu de 195 mil, em 2010, para 182 mil, em 2021, resultando em redução de 13 mil postos de trabalho. A indústria naval ocupava em 2010 25 mil trabalhadores, em 2019, ocupava 9 mil, o que corresponde a uma redução de 16 mil empregos formais e que possuíam remuneração acima da média do município (acima de 4 mil reais).
Em termos salariais, houve aumento da participação de serviços com salário entre R$ 2,9 mil e 1,7 mil, exceto Educação que apresentou aumento de 5 mil empregos. O salário da Educação em Niterói correspondia a 5,7 mil reais mensais em 2010 e 6,2 mil reais mensais em 2021. O aumento de ocupações nos setores ligados ao petróleo como Atividades de apoio à extração de minerais (CNAE 09) e Navegação de apoio (CNAE 50.3) não foram capazes de reverter a perda de 16 mil empregos da indústria naval. O resultado final dessa alteração de estrutura é que o Comércio se tornou a principal atividade geradora de empregos em Niterói mantendo sua participação em torno de 20% entre 2010 e 2019. Além disso, as Atividades administrativas e serviços complementares passam de 3º lugar com 11,9%, em 2010, de participação no total geral de ocupações para o segundo lugar com 14,2%, em 2019. O terceiro lugar passa a ser ocupado pela Educação que atinge em 2019 12,1%. E finalmente em 4º lugar temos os consultórios médicos com 8,3% em 2019 e, em 2021, último ano da pandemia, 9,6%.
A recomposição da estrutura produtiva de Niterói com redução da indústria de transformação e aumento do comércio e dos serviços tem implicações estruturais. A principal delas é a redução da participação de atividades com alta produtividade. As atividades de menor produtividade, por sua vez, pagam remunerações mais baixas.
Por outro lado, Niterói não possui políticas voltadas para promover o desenvolvimento econômico e a diversificação produtiva, e parece resignar-se com políticas voltadas para fortalecer os setores já consolidados. Seriam múltiplas as possibilidades, como uma política de estímulo à indústria naval da cidade, em articulação com o governo federal e a recém-anunciada política industrial; ou uma política de atração e desenvolvimento de fornecedores de produtos médicos-hospitalares em aproveitamento da rede de serviços médicos que se expandiu nos últimos anos. Niterói sedia uma das mais importantes universidades públicas federais do País, a Universidade Federal Fluminense, com potencial de articulação na formação de um pólo de ciência e inovação. O gasto público municipal, com seu orçamento bilionário, também possui um enorme potencial na formação de uma rede de fornecedores locais para o serviço público, especialmente na formação de cooperativas. Estas, se objeto das políticas corretas, na forma da assistência técnica e acesso a recursos, podem despontar com novas possibilidades e alternativas para o desenvolvimento econômico local. Mas nada disso é aproveitado pela Prefeitura Municipal, que negligencia a necessidade de diversificar a estrutura produtiva da cidade.
O caráter excludente do modelo de desenvolvimento econômico de Niterói é reforçado pela execução do orçamento municipal. Em 2022, último ano para o qual a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), apontam um quadro estarrecedor: apesar de ter múltiplas demandas sociais não atendidas, como as já sabidas dificuldades de acesso aos serviços de saúde de qualidade, à mobilidade à moradia, e também à educação, tendo mais de três mil crianças que não conseguem vagas na rede municipal escolar, o município registrou superávit primário de R$ 1,8 bilhão, e superávit nominal de R$ 1,4 bi. Uma cidade que possui cerca de três mil crianças que não conseguem vagas na rede pública escolar não pode se dar ao luxo de ostentar um superávit primário bilionário!
Aliás, o Prefeito Axel Grael tampouco parece se importar com a transparência na execução orçamentária, já que o site da Secretaria Municipal de Fazenda não atualiza as informações desde 2022!
O projeto de cidade do atual governo é, portanto, incompatível com o desenvolvimento local, porque desconsidera as questões estruturais de Niterói, e é inadequada para a sua população. Os recursos públicos não são direcionados para atender às demandas sociais, nem para a formulação de políticas que possam alterar estruturalmente as condições aqui apontadas.
O PSOL e a candidatura de Talíria Petrone para a Prefeitura devem assumir o compromisso de direcionar os recursos orçamentários da cidade para o atendimento das demandas da sua população, e deve tomar as rédeas de um modelo de desenvolvimento includente, estruturalmente diversificado, e capaz de gerar oportunidades para a sua população.
Assinam:
1. Clician do Couto Oliveira
2. Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araújo
3. Antônio Pedro Fernandes
4. Fernando D'angelo Machado.
5. Carlos Artur de Araujo Teixeira.
6. Marco Antonio M. Coutinho
7. Luciana Araújo da Silva Pereira