A vereadora Talíria Petrone (PSOL) deu entrada em um pacote de seis iniciativas legislativas para garantir o direito da população feminina de Niterói.
Um dos PLs, que é análogo a uma lei estadual em vigor no Rio desde outubro do ano passado, prevê a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública municipal.
Outro PL estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivos.
Há também um projeto para garantir a prioridade de vagas para a matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas públicas e nas creches públicas e conveniadas.
Um outro garante o transporte coletivo gratuito para gestantes em situação de risco. Ainda há mais um PL para obrigar à divulgação no município de cartazes do serviço da linha 180 de denúncia de casos de violência contra as mulheres.
Por fim, há um projeto que institui uma campanha permanente sobre combate ao machismo, conscientização da comunidade escolar sobre a igualdade entre homens e mulheres e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da História nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de Niterói.
“Vivemos numa cidade onde mais de 200 mulheres registraram queixa em 2015 de violência sexual, outras quase 2 mil sofreram agressões, 19 foram assassinadas e 22 sobreviveram a tentativas de homicídio. Todo ano, essa estatística só revela o agravamento da condição de risco em que vivemos. Precisamos mudar essa cultura que naturaliza a opressão contra nós mulheres e, para isso, temos que garantir, antes de tudo a nossa dignidade, o nosso acesso aos nossos direitos. É nesse sentido que apresentamos esse pacote de iniciativas”, explicou a vereadora.