Foto: Condomínio Morar Feliz em Maria Paula - Niterói/RJ
No último dia 14 de agosto, a convite da candidata pelo PSOL a vereadora Very Viana, estivemos no Condomínio Morar Feliz, em Maria Paula, para uma visita. O condomínio, composto por 28 unidades habitacionais, distribuídas em dois blocos de dois pavimentos, foi entregue em novembro de 2008, mas até hoje seus moradores não têm o documento que lhes asseguraria a propriedade da casa. Este Condomínio Morar Feliz, a exemplo do que vem acontecendo com os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, é caracterizado como "condomínio popular", criando uma falsa impressão de semelhança com a forma de morar da classe média.
Minha Casa Minha Vida é caracterizado como "condomínio popular", criando uma falsa impressão de semelhança com a forma de morar da classe média.
Os condomínios apareceram como espaços exclusivos das parcelas de mais alta renda, na busca de proteção contra a violência urbana. Representam verdadeiras fortalezas que privatizam espaços coletivos, onde o pobre somente tem acesso para trabalhar. São as empregadas domésticas, os jardineiros, os faxineiros etc., que têm hora de chegar e de partir, retirando do cidadão, portanto, a possibilidade de usufruir amplamente de toda a cidade. Nesses condomínios de alta renda, a responsabilidade da manutenção de todos os espaços coletivos cabe aos próprios moradores. Surgem assim na cidade espaços plenos de serviços e equipamentos que são de uso restrito àquelas famílias que podem pagar, ou seja, a cidade dos ricos, muito diferente da cidade dos pobres, que é uma cidade desprovida de serviços e infraestrutura.
Quando esses condomínios aparecem como alternativa para habitação de interesse social, isto é, em locais de moradia de famílias cuja renda frequentemente não ultrapassa três salários mínimos, os moradores passam a ter que custear a manutenção dos espaços coletivos, tarefa que deveria permanecer por conta da prefeitura. Sem ter como assumir tal responsabilidade, esses espaços se tornam abandonados, ou seja, "terra de ninguém”.
Foto: Fornecimento de energia completamente precário
É necessário refletir sobre este tipo de produção de moradia popular, sobre o que significa a adoção de privatização do espaço urbano para uma família pobre, cujo salário mal dá para sobreviver, tendo que assumir gasto adicional com a manutenção dos prédios e dos espaços livres e coletivos. No Condomínio Morar Feliz não é diferente. A renda das famílias que lá residem não lhes permite pagar pelos serviços necessários para manter limpo e bem conservado todos os espaços coletivos. Até o serviço de fornecimento de energia elétrica, que geralmente está presente em todas as áreas populares, é completamente precário.
Encontramos o mesmo cenário de abandono no Condomínio Zilda Arns, que, já durante sua construção, teve dois prédios condenados e demolidos e menos de um ano após ser ocupado apresenta rachaduras, infiltrações e sérios problemas de drenagem, a ponto de, recentemente, um dos blocos ter sido desocupado para que seja demolido.
Foto: Condomínio Zilda Arns
Estas duvidosas soluções urbanísticas e arquitetônicas confirmam o que vários estudiosos vêm apontando: a criação da não cidade. O que vemos é um modelo único de construção, repetido em vários locais da periferia da cidade (onde o Estado provedor de serviços e infraestrutura em geral não está presente), que se caracteriza também pela qualidade duvidosa do projeto urbanístico e arquitetônico. São projetos que não comportam a diversidade das famílias que lá irão morar, em que a tecnologia utilizada (alvenaria estrutural) não permite adaptações de cômodos, entregues sem revestimento externo, apenas com uma pintura, sujeitos a problemas de infiltrações, e, o que é pior, apresentando péssima qualidade estrutural de construção, desde a sua implantação sem os devidos cuidados em relação ao terreno (tipo de solo, drenagem, declividade) até a construção propriamente dita.
Estas duvidosas soluções urbanísticas e arquitetônicas confirmam o que vários estudiosos vêm apontando: a criação da não cidade.
Mais uma vez está em questão a forma como o poder público trata a população de baixa renda. Está na hora de enfrentarmos seriamente o desafio do direito à moradia digna e à cidade para todos os moradores, questionando as “soluções” adotadas até agora. Está na hora de, de uma vez por todas, levar em consideração o trabalhador de baixa renda, aquele que constrói com seus braços esta cidade, mas raramente tem acesso aos seus benefícios. Está na hora de promover a verdadeira cidade, plena de diversidade, de usos e de classes, onde todos os cidadãos compartilham os ônus e os bônus da vida urbana. Vamos juntos construir esta cidade!
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*Regina Bienenstein é professora do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-UFF) e candidata à vice-prefeitura de Niterói pelo Partido Socialismo e Liberdade.