Manifestamos nossa posição contrária à aprovação, no dia 30/12, do aumento dos subsídios dos futuros prefeito, vice-prefeito, secretários e procuradores do município. Enquanto o aumento salarial de Axel e Bagueira será de 10%, o de seus secretários será de 34%.
Esse aumento é ilegal e imoral. Ilegal tanto porque sua votação ignorou as normas regimentais da Câmara Municipal, quanto porque seu conteúdo viola a legislação federal ao aumentar despesa a menos de 180 dias do final do mandato do prefeito.
Esse ato orquestrado entre a atual gestão, de Rodrigo Neves, e a próxima, de Axel/Bagueira, é também imoral na medida em que se dá durante uma pandemia na qual muitas pessoas tiveram suas rendas ameaçadas ou mesmo extintas. A essas pessoas a prefeitura se limita a conceder um insuficiente benefício assistencial no valor de R$ 500,00, que está ameaçado de acabar com a chegada da vacina. Muitas outras, sobretudo as mais vulneráveis, sequer conseguiram obter acesso ao benefício.
Além disso, é preciso que se diga que enquanto aos futuros prefeito, vice-prefeito e secretários serão concedidos aumentos que vão de 10% a 34%, aos servidores municipais de áreas como saúde e educação foi concedido um reajuste de apenas 1,95%! O que justifica essa diferença de tratamento?
Também lamentamos que esse aumento seja aprovado no mesmo momento em que, sob o argumento de observância da Lei Complementar 173, a prefeitura deixa de contar o tempo de serviço do funcionalismo até 2022 para a concessão de adicionais salariais. Este mesmo governo vetou recentemente a garantia de adicional de insalubridade máximo para os profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate ao covid-19.
Será que os mais de R$ 3 milhões/ano de aumento para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários não poderiam ser investidos para garantir direitos dos profissionais de saúde? No total agora serão gastos com os cargos de Prefeito, Vice e Secretários mais de R$ 11 milhões/ano em recursos públicos.
Enquanto prefeito, vice e secretários recebem polpudos aumentos salariais, servidores municipais acumulam grande defasagem salarial, após diversos anos de reajustes abaixo da inflação e diversas trajetórias de desvalorização. Há categorias que sequer têm plano de carreira, enquanto outras têm plano de carreira muito rebaixado.
O PSOL e seus mandatos e mandata estarão firmes na luta para reverter esse absurdo aumento!
Vereador Paulo Eduardo Gomes
Vereador Renatinho do PSOL
Vereadora eleita Benny Briolly
Vereador eleito Tulio Mota