A Câmara de Vereadores de Niterói tem um papel a cumprir na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Os vereadores e vereadora não podem medir esforços para elaborar e aprovar políticas de saúde pública e de proteção social que busquem salvar vidas e, também, proteger os empregos e a renda.
Neste momento, a principal medida no combate à pandemia é o distanciamento social. Medida que tem sido duramente sabotada pelo presidente Bolsonaro, por empresários que não se envergonham de defender o lucro acima da vida e por representantes raivosos da extrema direita. As vidas de milhares de pessoas dependem do resultado desse embate com os negacionistas. Diante de fake news da extrema direita, o Parlamento de Niterói precisa reafirmar o compromisso com políticas de isolamento social para salvar vidas.
Nosso partido tem buscado atuar decisivamente para, por meio dos seus mandatos, alcançar medidas à altura dos desafios impostos pela pandemia. Tem sido assim no Congresso Nacional, onde, por exemplo, em unidade com os partidos de oposição foi possível aprovar uma renda básica emergencial de R$ 600,00 ou R$ 1.200 no caso de mulheres responsáveis pelo sustento de família, em contraposição a uma proposta inicial do governo de um voucher no valor desumano de R$ 200,00 por família durante três meses. É assim na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com medidas como a que garante a alimentação para os alunos da rede estadual, apresentada pelo deputado Flavio Serafini. Também é importante registrar a luta incansável das últimas semanas que resultou na recente aprovação, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do projeto do PSOL que estabelece uma Renda Básica Carioca.
Em Niterói, infelizmente a Câmara Municipal está praticamente paralisada, funcionando esporadicamente para votar projetos de lei apresentados pelo Executivo. Um único projeto oriundo do Parlamento foi aprovado, aquele que impediu o corte de água na cidade, aprovado na primeira Sessão Plenária ocorrida após o decreto que declarou emergência na saúde pública, e que originalmente foi elaborado por nossa bancada municipal. Diversos projetos apresentados pelos vereadores seguem sem apreciação e votação, como os apresentados por nossa bancada na Câmara, formada pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL. Entre as iniciativas, vale destacar o PL da bancada que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Equalização da Receita (FER) para o combate à Covid-19. E outros também relevantes como o que prevê o perdão do ISS apenas para os empresários que não demitirem os seus funcionários; o que requer abrigos, alimentação e material de higiene para a população em situação de rua; o que busca isonomia salarial para os profissionais de saúde da rede municipal que vêm recebendo proventos até 200% menores do que os dos profissionais contratados; e o que requer a garantia de uma renda mínima no valor de um salário mínimo e uma cesta básica a todas as famílias com renda de até três salários mínimos.
O esvaziamento do Legislativo de Niterói é prejudicial ao enfrentamento da pandemia. É o momento de somarmos esforços institucionais e da sociedade em defesa da vida, da ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da promoção de efetiva assistência social aos mais vulneráveis, ou seja, para salvar vidas. Mas também — o que não é secundário — é papel dos vereadores fiscalizar as ações dos governos. Essa é uma prerrogativa da qual não podemos abrir mão.
O funcionamento irregular da Câmara é uma ameaça à própria democracia. Em um contexto de sistemáticos ataques às liberdades democráticas por parte do governo Bolsonaro e dos militares, inclusive com a defesa da volta da ditadura, é inaceitável e injustificável qualquer ação ou omissão que venha a fragilizar o Parlamento. Não custa lembrar que a luta contra a pandemia tem servido de justificativa para arroubos totalitários de governos em várias partes do mundo. Tentam se aproveitar da menor capacidade de mobilização da sociedade civil em tempos de pandemia para normalizar expedientes de exceção e reforçar práticas repressivas. Com destaque para o da Hungria, onde o parlamento deu "plenos poderes" ao premiê Viktor Orbán, de extrema direita. É essencial manter toda a normalidade democrática e o funcionamento regular das instituições, como antídotos contra o vírus totalitário.
Defendemos, portanto, o funcionamento regular das sessões da Câmara Municipal de Niterói. É fundamental que se tomem todas as medidas sanitárias e de distanciamento social necessárias ao funcionamento do Legislativo Municipal, com as sessões sendo realizadas pela internet e transmitidas em tempo real para toda a população, bem como audiências públicas sobre os principais aspectos da luta contra a pandemia.
Niterói, 14 de abril de 2020