Foto: Andrew Costa/PSOL Niterói
Em Niterói, embora os negros sejam minoria (36,12% da população, de acordo com o IBGE), na hora de morrer assassinados compõem a estarrecedora maioria de 65,7%, segundo dados de 2016 do Instituto de Segurança Pública (ISP). É assim em Niterói, como no Estado do Rio de Janeiro, ou em todo o país. Tais dados tornam patente o fracasso do modelo de segurança pública a que estamos submetidos há décadas.
Trata-se de um modelo militarizado reprovado toda vez em que é testado. Os resultados em geral são pífios diante do custo imensurável em vidas perdidas e em recursos públicos gastos. O Estado insiste, no entanto, em reproduzi-lo sistematicamente, sempre apoiado pela mídia na renovação de falsas promessas de que armas de guerra poderão um dia produzir a paz.
Se, contudo, o medo que tem justificado a ação violenta do Estado é democrático e se impõe a todos indiscriminadamente, a destruição e a morte que resultam dessa mesma ação são seletivas e eliminam, preferencialmente, os pobres e, principalmente, os negros.
Não bastasse o forte aparato bélico já empregado inútil e irresponsavelmente pelas forças de segurança pública, volta e meia o Estado recorre, para o incremento dessa mesma lógica falida, a intervenções das Forças Armadas na segurança pública. Foi assim em 1992, em 1994/95, 2008, 2014, 2013, 2014, 2016.
Ainda assim, sem qualquer referência de possibilidade de sucesso em nova tentativa, no último 28 de julho, o presidente Michel Temer deu a sua autorização para o uso das Forças Armadas na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. A operação de garantia da lei e da ordem, como é chamada, seguirá até pelo menos 31 de dezembro. Envolve em todo o estado 8,5 mil militares das Forças Armadas, 620 integrantes da Força Nacional e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal, além de dar poder de polícia ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, que passam a poder patrulhar ruas, abordar e revistar pessoas e atuar em operações conjuntas com as polícias Civil e Militar.
Consideramos esta e outras operações similares (como as realizadas por ocasião da Eco 92, da visita do Papa, das Copas das Confederações e do Mundo e das Olimpíadas) o mais típico mise-en-scène, que em nada contribui de fato para a resolução dos problemas de segurança pública.
Nesse sentido, a alocação maciça de militares nas ruas, com direito à circulação de blindados pelas vias e estacionados em praças e calçadas, mais que sublimar a ocorrência de delitos, cria uma imagem e uma sensação de espaço militarizado, que, como tal, é extremamente controlado, vigiado, com liberdades e privacidade cerceadas. Mais que isso, essa institucionalização da lógica do enfrentamento e da guerra é responsável por termos hoje a polícia que mais mata e mais morre em todo o mundo.
Cabe lembrar que as Forças Armadas não foram criadas e não são treinadas para atuar na segurança pública, lidando com cidadãos nacionais. Ao revés, tem a expressa atribuição de garantir a defesa nacional ante ameaças estrangeiras, atuando contra um inimigo externo. Não foram feitas para efetuar prisões de pessoas tidas como criminosas, mas para matar inimigos.
Permitir a atuação das Forças Armadas na segurança pública, deste modo, significa oficializar a internalização do inimigo, algo que subliminarmente (ou nem tanto) já vinha sendo posto em prática: o inimigo não é mais o agente estrangeiro, mas o criminoso nacional, sobretudo aquele que atua no comércio clandestino de drogas ilícitas.
Em Niterói a situação não é diferente, com homens das Forças Armadas fazendo blitzes em diversos pontos da cidade. Frise-se, aqui, a realização de uma megaoperação em diversas comunidades da cidade, como Ititioca, Atalaia, Caramujo, Preventório, Igrejinha e Grota. Ao fim da operação, foram apreendidos oito carregadores de fuzil, dois coletes balísticos, três radiotransmissores, 1 kg de maconha, 100 pinos de cocaína, seis carros e duas motos, além de material de contabilidade. Além disso, 12 homens foram presos e um adolescente apreendido.
A julgar o efetivo mobilizado, de 2,6 mil militares e 33 blindados, é preciso que se questione quanto foi gasto nesta operação de tão parcos resultados. A título de comparação, o custo da presença das Forças Armadas no Complexo da Maré, entre 2014 e 2016, foi de R$ 1,7 milhão por dia. Já para manter os militares nas ruas durante as Olimpíadas, foram gastos nada menos do que R$ 705 milhões.
Importante notar que nem mesmo a partir de uma lógica meramente repressiva tais operações são passíveis de sucesso, vez que se tratam de medidas pontuais, não contínuas, ao fim das quais não resultará nenhuma grande mudança na estrutura do que as forças de segurança gostam de chamar de “crime organizado”. Além de cara, a lógica impressa pelas operações de garantia da lei e da ordem é ineficiente e nociva.
Ineficiente e nociva na medida em que não soluciona e nem mesmo ameniza os problemas relativos à segurança pública no estado, servindo apenas para que as classes mais abastadas possam ter alguma sensação de segurança — que em nada condiz com a realidade — enquanto as classes subalternizadas seguem na mira de fuzis, de caveirões e de tanques de guerra, no que se caracteriza em incessante e progressivo genocídio negro. Em Niterói, por exemplo, de 2013 a 2016, o aumento de mortes em decorrência de intervenção policial foi de 122,5% e a maioria dos mortos era jovem e negra.
Enquanto não for possível superar essa lógica, enquanto não for vitoriosa a disputa por um modelo de segurança pública pautado pela garantia de direitos, não será possível afirmar que vivemos numa democracia. Nesse rumo, há muita luta pela frente pela desmilitarização da segurança pública e em defesa da vida.
Niterói, 29 de agosto de 2017
Executiva do PSOL Niterói | Partido Socialismo e Liberdade