As contrarreformas de Temer e a greve geral


Foto: Sergio Moraes/Reuters

A forte adesão de amplos setores da classe trabalhadora na greve geral do dia 28 revela que o governo Temer está perdendo o debate na sociedade em relação ao déficit da previdência. Esse setor que conduziu temer ao poder não consegue ser dirigente das massas, é um governo ilegítimo e sem autoridade.


Pesquisa do Data Folha concluiu que 71% dos brasileiros são contra a reforma da previdência. O apoio dos trabalhadores é maior ainda quando se trata do funcionalismo público no qual 83% rejeitam a contrarreforma da previdência.


Tais índices expressam um grande fracasso político dos setores dominantes. Isso não significa que as contrarreformas não serão aprovadas, mas sinaliza que só poderão ser impostas a custa de muita repressão aos movimentos sociais e acordos espúrios no parlamento.


O PSOL como força pujante da esquerda, deve concentrar toda sua energia e força política para se organizar junto dos trabalhadores e trabalhadoras. O partido deve atuar em duas frentes combinadas:


1) Na elaboração de jornais, panfletos e cartilhas que denunciem o ataque do governo e dos patrões a partir desse pacote de contra-reformas que atingem toda a classe, promovendo uma agitação qualificada nas barcas, praças, portas de escolas e universidades, bairros etc. E agir simultaneamente nas redes sociais desconstruindo o discurso neoliberal de que somente é possível crescimento econômico com precarização das relações de trabalho. Os parlamentares do PSOL também devem se somar nessas atividades de mobilização e agitação.


2) Trabalhar e participar de forma efetiva na construção e articulação de frentes de luta para barrar as contra-reformas, na construção e articulação de fóruns, comitês, aulas públicas, etc. O momento é de unidade entre diferentes categorias:


3) O psol-niterói deve garantir aconcentração e organização de seus militantes no município para os atos, garantindo uma coluna do partido no ato, com bandeiras, adesivos e camisetas construindo uma identidade coletiva do partido. Temos que ganhar visibilidade nas ruas. Formar comissões de saúde, segurança e comunicação organizando uma rede de atuação de forma coordenada e planejada.



A resposta truculenta do Estado burguês


A resposta dos patrões foi tiro, porrada e bomba. Em todo o país. Antes mesmo do início da passeata no Rio, bombas foram disparadas nos militantes de dentro e de fora da Assembleia Legislativa do Estadodo Rio de Janeiro (Alerj). Apesar do forte ataque e da dispersão de boa parte dos ativistas, houve reagrupamentos em diferentes pontos no centro da cidade.


Em um prova contundente de que o intuito da polícia não era o de proteger nada e ninguém, mas o de desmantelar a manifestação e aterrorizar a população, os policiais atiraram com balas de borracha em todos, bloquearam as vias de passagem causando sérios riscos a toda multidão. A polícia de forma covarde também foi para cima de parlamentares que discursavam durante a manifestação, em especial contra o deputado estadual Flavio Serafini, que alertava a polícia para que cessasse com os tiros e as bombas. No mesmo momento, o deputado federal Glauber Braga chegou a ser atingido em sua perna com duas balas de borracha quando participava do ato. Vale ressaltar que na hora deste ataque os manifestantes entoavam o hino nacional.

A greve teve também seus presos políticos. Em meio a dezenas de detidos em todo o país e posteriormente liberados, três militantes do MTST permanecem presos em São Paulo sob as acusações de "explosão" e "incêndio criminoso": Juraci Alves dos Santos, Luciano Antonio Firmino e Ricardo Rodrigues dos Santos estão neste momento em presídio, criminalizados por participarem de bloqueios na greve geral.


A repressão policial não foi capaz, porém, de ofuscar a dimensão da greve. Desnorteado e sem respaldo da sociedade, o governo Temer quis sustentar o fracasso do movimento que parou o país. O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, comparsa do "grande chefe" da Operação Carne Fraca, falou que as manifestações foram "pífias". Contudo, nos bastidores o próprio governo assustou-se com o tamanho da paralisação, como relatou o jornalista Kennedy Alencar.


É o programa neoliberal que ameaça a previdência e as contas públicas


Uma reportagem do site THE INTERCEPT[1] publicizada no dia 26/04 ajuda a desvendar a relação promiscua dos principais setores da burguesia do Brasil e as emendas da reforma trabalhista: “Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes”. São citadas as principais associações empresariais, que são verdadeiros aparelhos privados de hegemonia das elites brasileiras como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).


Lembrando que no apagar das luzes de 2016, a dívida dos empresários de todos os setores da economia com o INSS, somava nada menos do que R$ 426 bilhões, o que corresponde a quase três vezes o déficit de R$ 149,7 bilhões registrados no mesmo ano, pelas contas do governo. Podemos destacar dois pontos sobre a relação da crise econômica e contra-reformas:


O forte aumento do déficit em 2016 não se deve apenas aos benefícios concedidos, mas, sobretudo, à recessão. De acordo com o IBGE, o número médio de desempregados passou de 8,6 milhões de pessoas em 2015 para 11,8 milhões no ano passado e o rendimento médio de todos os trabalhos caiu 2,23%, já descontada a inflação. Encolher a base sobre a qual são calculados os valores devidos à previdência ante um número crescente de aposentados, fez com que, em 2016 e pela primeira vez em oito anos, o setor urbano apresentasse uma diferença negativa de R$ 48,6 bilhões entre o que é arrecadado e o montante de benefícios pagos aos seus beneficiários. Ou seja, a política econômica que mergulhou o país numa profunda recessão ao longo dos dois últimos anos jogou um papel fundamental na produção do chamado déficit previdenciário.


Se isso não bastasse, mantido o projeto inicial, a redução dos valores pagos a partir da sua aprovação criará uma situação complexa no próprio mercado de trabalho. De acordo com as estimativas do economista Márcio Pochmann, haverá um volume significativo de pessoas que, depois de se aposentar, permanecerá no mercado de trabalho ou buscará uma ocupação para repor a renda negada pelos novos benefícios. A soma deste contingente com o dos ocupados que deverá trabalhar um número de anos bem maior para ter acesso ao benefício integral levará ao aumento do desemprego e à consequente queda dos salários pagos. Este fenômeno faria a arrecadação previdenciária cair, em média, 9% ao ano.


Promover atividades de formação que paute o debate econômico e suas alterações nas relações de trabalho, visando qualificar a nossa militância.



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[1] https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/?comments=1#comments

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