A esquerda punitiva - por Maria L. Karam

*por Maria Lúcia Karam,

juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro,

ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal

e ex-defensora pública no estado do Rio de Janeiro.

As primeiras reivindicações repressoras: o combate à criminalidade dourada

Na história recente, o primeiro momento de interesse da esquerda pela repressão à criminalidade é marcado por reivindicações de extensão da reação punitiva a condutas tradicionalmente imunes à intervenção do sistema penal, surgindo fundamentalmente com a atuação de movimentos populares, portadores de aspirações de grupos sociais específicos, como os movimentos feministas, que, notadamente a partir dos anos 70, incluíram em suas plataformas de luta a busca de punições exemplares para autores de atos violentos contra mulheres, febre repressora que logo se estendendo aos movimentos ecológicos, igualmente reivindicantes da intervenção do sistema penal no combate aos atentados ao meio ambiente, acaba por atingir os mais amplos setores da esquerda.


Distanciando-se das tendências abolicionistas e de intervenção mínima, resultado das reflexões de criminólogos críticos e penalistas progressistas, que vieram desvendar o papel do sistema penal como um dos mais poderosos instrumentos de manutenção e reprodução da dominação e da exclusão, características da formação social capitalista, aqueles amplos setores da esquerda, percebendo apenas superficialmente a concentração da atuação do sistema penal sobre os membros das classes subalternizadas, a deixar inatingidas condutas socialmente negativas das classes dominantes, não se preocuparam em entender a clara razão desta atuação desigual, ingenuamente pretendendo que os mesmos mecanismos repressores se dirigissem ao enfrentamento da chamada criminalidade dourada, mais especialmente aos abusos do poder político e do poder econômico.


Parecendo ter descoberto a suposta solução penal e talvez ainda inconscientemente saudosos dos paradigmas de justiça dos velhos tempos de Stalin (um mínimo de coerência deveria levar a que em determinadas manifestações de desejo ou aplauso a acusações e condenações levianas e arbitrárias se elogiassem também os tristemente famosos processos de Moscou), amplos setores da esquerda aderem à propagandeada ideia que, em perigosa distorção do papel do Poder Judiciário, constrói a imagem do bom magistrado a partir do perfil de condenadores implacáveis e severos. Assim se entusiasmando com a perspectiva de ver estes “bons magistrados” impondo rigorosas penas a réus enriquecidos (só por isso vistos como poderosos) e apropriando-se de um generalizado e inconsequente clamor contra a impunidade, estes amplos setores da esquerda foram tomados por um desenfreado furor persecutório, centralizando seu discurso em um histérico e irracional combate à corrupção, não só esquecidos das lições da história, a demonstrar que este discurso tradicionalmente monopolizado pela direita já funcionara muitas vezes como fator de legitimação de forças as mais reacionárias (basta lembrar, no Brasil, da eleição de Jânio Quadros e do golpe de 64), como incapazes de ver acontecimentos presentes (pense-se na simbólica vitória dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação Mãos Limpas).


Este histérico e irracional combate à corrupção, reintroduzindo o pior do autoritarismo que mancha a história de generosas lutas e importantes conquistas da esquerda, se faz revitalizador da hipócrita prática de trabalhar com dois pesos e duas medidas (o furor persecutório volta-se apenas contra adversários políticos, eventuais comportamentos não muito honestos de companheiros ou aliados sempre sendo compreendidos e justificados) e do aético princípio de fins que justificam meios, a incentivar o rompimento com históricas conquistas da civilização, com imprescindíveis garantias das liberdades, com princípios fundamentais do Estado de Direito[1].


Desejando e aplaudindo prisões e condenações a qualquer preço, estes setores da esquerda reclamam contra o fato de que réus integrantes das classes dominantes eventualmente submetidos à intervenção do sistema penal melhor se utilizam de mecanismos de defesa, freqüentemente propondo como solução a retirada de direitos e garantias penais e processuais, no mínimo esquecidos de que a desigualdade inerente à formação social capitalista que, lógica e naturalmente, proporciona àqueles réus melhor utilização dos mecanismos de defesa, certamente não se resolveria com a retirada de direitos e garantias, cuja vulneração repercute sim – e de maneira muito mais intensa – sobre as classes subalternizadas, que vivem o dia-a-dia da Justiça Criminal, constituindo a clientela para a qual esta prioritariamente se volta.


Inebriados pela reação punitiva, estes setores da esquerda parecem estranhamente próximos dos arautos neoliberais apregoadores do fim da história, não conseguindo perceber que, sendo a pena, em essência, pura e simples manifestação de poder – e, no que nos diz respeito, poder de classe do Estado capitalista – é necessária e prioritariamente dirigida aos excluídos, aos desprovidos deste poder. Parecendo ter se esquecido das contradições e da divisão da sociedade em classes, não conseguem perceber que, sob o capitalismo, a seleção de que são objeto os autores de condutas conflituosas ou socialmente negativas, definidas como crimes (para que, sendo presos, processados ou condenados, desempenhem o papel de criminosos), naturalmente, terá que obedecer à regra básica de uma tal formação social – a desigualdade na distribuição de bens. Tratando-se de um atributo negativo, o status de criminoso necessariamente deve recair de forma preferencial sobre os membros das classes subalternizadas, da mesma forma que os bens e atributos positivos são preferencialmente distribuídos entre os membros das classes dominantes, servindo o excepcional sacrifício, representado pela imposição de pena a um ou outro membro das classes dominantes (ou a algum condenado enriquecido e, assim, supostamente poderoso), tão somente para legitimar o sistema penal e melhor ocultar seu papel de instrumento de manutenção e reprodução dos mecanismos de dominação.


Não percebem estes setores da esquerda que a posição política, social e econômica dos autores dos abusos do poder político e econômico lhes dá imunidade à persecução e à imposição da pena, ou, na melhor das hipóteses, lhes assegura um tratamento privilegiado por parte do sistema penal, a retirada da cobertura de invulnerabilidade dos membros das classes dominantes só se dando em pouquíssimos casos, em que conflitos entre setores hegemônicos permitem o sacrifício de um ou outro responsável por fatos desta natureza, que colida com o poder maior, a que já não sirva. Não percebem que, quando chega a haver alguma punição relacionada com fatos desta natureza, esta acaba recaindo sobre personagens subalternos[2].


Ao centralizarem o combate à corrupção na utilização da reação punitiva e somarem suas vozes ao clamor contra a impunidade e ao apelo por uma maior eficiência da repressão, estes setores de esquerda aderem à ideia de que um maior rigor repressivo seria necessário para acabar com aquelas práticas de corrupção e com a impunidade de seus autores, assim ignorando o fato de que nenhuma reação punitiva, por maior que seja sua intensidade – e ainda que fosse possível a superação dos condicionamentos de classe – pode pôr fim à impunidade ou à criminalidade de qualquer natureza, até porque não é este seu objetivo.


A imposição da pena, vale repetir, não passa de pura manifestação de poder, destinada a manter e reproduzir os valores e interesses dominantes em uma dada sociedade. Para isso, não é necessário nem funcional acabar com a criminalidade de qualquer natureza e, muito menos, fazer recair a punição sobre todos os autores de crimes, sendo, ao contrário, imperativa a individualização de apenas alguns deles, para que, exemplarmente identificados como criminosos, emprestem sua imagem à personalização da figura do mau, do inimigo, do perigoso, assim possibilitando a simultânea e conveniente ocultação dos perigos e dos males que sustentam a estrutura de dominação e poder.


A excepcionalidade da atuação do sistema penal é de sua própria essência, regendo-se a lógica da pena pela seletividade, que permite a individualização do criminoso e sua conseqüente e útil demonização, processo que se reproduz mesmo quando se pretende, como nos delitos sócio-econômicos, trabalhar com a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, pois a individualização e a demonização do criminoso são características inerentes à reação punitiva, empresas ou instituições também podendo perfeitamente ser individualizadas e demonizadas, de igual forma se ocultando, através destes mecanismos ideológicos, a lógica e a razão do sistema gerador e incentivador dos abusos do poder realizados em atividades desenvolvidas naqueles organismos.


A monopolizadora reação punitiva contra um ou outro autor de condutas socialmente negativas, gerando a satisfação e o alívio experimentados com a punição e conseqüente identificação do inimigo, do mau, do perigoso,[3] não só desvia as atenções como afasta a busca de outras soluções mais eficazes, dispensando a investigação das razões ensejadoras daquelas situações negativas, ao provocar a superficial sensação de que, com a punição, o problema já estaria satisfatoriamente resolvido[4]. Aí se encontra um dos principais ângulos da funcionalidade do sistema penal, que, tornando invisíveis as fontes geradoras da criminalidade de qualquer natureza, permite e incentiva a crença em desvios pessoais a serem combatidos, deixando encobertos e intocados os desvios estruturais que os alimentam.


Chega a ser, assim, espantoso que forças políticas que se dizem (ou, pelo menos, originariamente, se diziam) voltadas para a luta por transformações sociais prontamente forneçam sua adesão a um mecanismo tão eficaz de proteção dos interesses e valores dominantes de sociedades que supostamente deveriam ser transformadas.


As novas preocupações com a criminalidade de massas e com a criminalidade organizada

Mais graves do que as ilusões político-ideológicas que levam às reivindicações de extensão da reação punitiva aos abusos do poder político e econômico, são as novas preocupações da esquerda com a criminalidade de massas e com as reais ou supostas manifestações da chamada criminalidade organizada, preocupações que logo se seguiram àquela sua descoberta do sistema penal.


O abandono da utopia da transformação social, cedendo lugar a desejos mais imediatos de conquista de cargos políticos no aparelho de Estado, parece ser uma primeira explicação para o surgimento destas novas preocupações[5]. Mas, talvez, se deva pensar também no processo de envelhecimento e estabilização material de grande parte dos antigos militantes – em sua maioria, oriundos das classes médias -, agora temerosos e sensibilizados com a violência da criminalidade de massas, a ameaçar seus novos ideais de “paz” e tranqüilidade.


Perdendo sua antiga visão crítica sobre a “imprensa burguesa”, amplos setores de esquerda reproduzem literalmente o que dizem os órgãos massivos de informação, quanto a um aumento descontrolado da criminalidade, sendo comum ouvir de suas vozes a repetição do apelido de Vietnam dado a determinados locais – certamente do Rio de Janeiro – onde roubos praticados principalmente por meninos de rua acontecem com certa freqüência, vozes preocupadas em aumentar a segurança para combater tal violência, parecendo ter trocado de posições, agora desempenhando o papel de EUA, na busca de fórmulas para conter o avanço dos Vietcongs…


Talvez esta troca de posições também pudesse ser uma boa explicação para a acrítica aceitação da expressão narcotráfico, que se incorporou ao vocabulário da esquerda, refletindo sua submissão às regras da internacionalização da política de drogas, ditada pelos EUA, a partir da década de 80, quando, simultaneamente ao desenvolvimento da “guerra contra as drogas”, pautada pela eleição do agente externo (os produtores e distribuidores dos países latino americanos) como o inimigo a ser enfrentado, adotou-se o uso do radical da palavra inglesa narcotics, utilizável também em espanhol ou em português, passando-se então a falar de narcotráfico, narcodólares, etc., inobstante o principal alvo da política do momento – a cocaína – sequer pudesse ser visto como narcótico, tratando-se, ao contrário, de evidente estimulante[6].


Envernizando suas inquietações com a criminalidade convencional de massas (decerto ameaçadora para quem quer usufruir dos privilégios de uma estabilização material, sem ser incomodado com roubos e furtos) e preocupados em melhor justificar sua ideologia repressora, amplos setores da esquerda aderem ao apelo de maior intervenção do sistema penal, trabalhando – à semelhança da ideologia dominante – não com aquelas mais verdadeiras inquietações com a criminalidade convencional, mas com poderosos fantasmas de uma suposta criminalidade organizada (aqui também reproduzindo discurso importado dos países centrais), fantasmas que, ecoando nos sentimentos de insegurança e no medo coletivo difuso, característicos das sociedades contemporâneas, favorecem os crescentes anseios de segurança, de intensificação da repressão, de maior rigor penal, fortemente presentes no momento histórico em que vivemos.


Trabalhando com estes fantasmas do mal definido fenômeno da chamada criminalidade organizada, estes setores da esquerda apressam-se em identificá-lo – como o discurso dominante – na atuação dos varejistas do comércio das drogas ilícitas estabelecidos nas favelas cariocas, embora quem foi acostumado a ter na prática o critério da verdade talvez devesse prestar mais atenção à sinalização que vem da realidade, dando conta das constantes disputas por pontos de venda, a melhor sugerir uma certa desorganização em tal atividade. Mas, organizada ou desorganizadamente, o fato é que esta criminalidade ligada ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro trouxe ao discurso destes setores criminalizantes da esquerda o verniz de que necessitavam, passando a justificar sua ideologia repressora e punitiva com os argumentos de que aquela dita criminalidade organizada estaria dominando as favelas do Rio de Janeiro e oprimindo seus moradores, controlando as associações pela intimidação e cooptação de lideranças (generalização, aliás, bastante questionável), assim sufocando os movimentos populares. Será mesmo que é a intimidação ou a cooptação de lideranças que impedem a organização popular? Não seria esta uma cômoda desculpa para a incapacidade política da própria esquerda?


Uma análise séria da organização e dos movimentos populares não poderia omitir a distorcida política que presidiu a formação das associações de moradores no Rio de Janeiro, política que, mais do que provocar o enfraquecimento daqueles movimentos, compactuou com o acirramento das diferenças entre os habitantes das favelas e os habitantes do asfalto, acirramento que certamente contribui para uma maior agressividade recíproca e, conseqüentemente, para um aumento de atitudes violentas. Em sua organização, impulsionada pela esquerda, notadamente no início da década de 80, as associações de moradores foram divididas em duas categorias, que reproduziam a artificial e reacionária separação morro x asfalto, criando-se associações de bairro, que, tendo maior crescimento na zona sul, integravam em seus quadros moradores das classes médias, com predominância de militantes de esquerda, e, paralela e distanciadamente, associações de moradores de favelas, como se estes não vivessem nos mesmos bairros onde se situavam as associações das classes médias.


Talvez antes de lamentar uma suposta perda de associações de moradores para o tráfico e se assustar com a violência da criminalidade, a ponto de se unir ao desejo dominante de repressão e punição, devesse a esquerda retomar as sessões de autocrítica (sempre saudáveis, desde que naturalmente podadas de seus excessos históricos), de modo a reconhecer e superar os “desvios” que a levaram a contribuir, ainda que inconscientemente, para a institucionalização de nosso apartheid social.


Embora apelando para aquela suposta responsabilidade do tráfico pela desorganização de movimentos populares e tentando manter alguma coerência com seus originários ideais, ao sugerir que suas preocupações, neste campo, decorreriam da necessidade de romper com a opressão imposta aos moradores das favelas pelos agentes do comércio varejista das drogas ilícitas lá instalados[7], o fato é que tais preocupações só aparecem quando a violência dos conflitos travados nas desorganizadas disputas de pontos de comércio de drogas, no Rio de Janeiro, se mostra ameaçadoramente próxima dos locais de moradia das classes médias, assustadas com as “balas perdidas”, perturbadas em seus anseios de paz e tranqüilidade.


Compactuando com a repressão, não procurando qualquer alternativa mais sólida e menos perniciosa do que a reação punitiva, apressando-se em aderir ao discurso dominante (talvez para não dissentir dos reclamos repressores e punitivos da opinião pública, em tempos de sonhadas vitórias eleitorais), nem mesmo o antigo instrumental de análise, que antes parecia lhes permitir desvendar as leis da economia e do desenvolvimento social, conseguiu estimular estes setores da esquerda a buscar uma compreensão mais profunda da realidade, para assim encontrar a melhor forma de transformá-la.


Fazendo sua a política de guerra interna contra as drogas, sem notar a semelhança com a política externa de seus antigos arqui inimigos nos anos 80, optando pela falsa e fácil solução penal, não enxergam aqueles setores da esquerda a contradição (que, em tempos outros, se diria antagônica) entre a pretendida utilização de um mecanismo provocador de um problema como solução para este mesmo problema. Ao optarem pela reação punitiva, não percebem que, no campo de negócios ilícitos, é exatamente esta mesma reação punitiva a criadora da criminalidade (organizada ou não) e da violência por ela gerada; não percebem que é o processo de criminalização que, produzindo a ilegalidade do mercado de bens e serviços de grande demanda (como as drogas ilícitas ou o jogo), igualmente produz a inserção neste mercado de organizações criminosas, simultaneamente trazendo a violência e a corrupção como subprodutos necessários das atividades econômicas assim desenvolvidas. Tampouco conseguem perceber que, por mais rigorosa que seja a repressão, estas atividades econômicas ilegais subsistirão enquanto estiverem presentes as circunstâncias socioeconômicas favorecedoras de uma demanda criadora e incentivadora do mercado, o que, no mínimo, deveria sugerir uma alteração de rumos, buscando-se instrumentos menos perniciosos e mais eficazes de controle de uma tal demanda.


Desvinculados de uma análise séria da realidade e acompanhando a exacerbação do desejo punitivo, que segue o ideal imediatista de “viver em paz”, sequer estranham aqueles setores da esquerda esse desejo de paz que admite até a guerra, como expressado na proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças Armadas, concretamente ensaiada, no Rio de Janeiro, no final de 1994, e só abandonada porque, como seria de esperar, não se produziram os resultados concretos com que a fantasia da ideologia repressora sonhava.


Nem mesmo esta explícita (e, decerto, antagônica) contradição entre o ideal de viver em paz e o apelo à guerra – contradição, sem dúvida, mais facilmente percebível do que aquela mais sutil, mas, de todo modo, certamente existente, entre paz e punição – despertou maiores questionamentos sobre os estreitos limites classistas deste novo ideal, sobre sua transformação em um ideal de ordem – e, portanto, de manutenção do status quo – a requerer medidas imediatas de repressão e controle, medidas como, de regra, dirigidas contra as classes subalternizadas.


Trocando quaisquer inquietações de um passado próximo pela adesão à suposta necessidade inadiável de aprofundamento do combate à criminalidade, os mais amplos setores da esquerda tranquilamente aceitaram aquela indevida utilização das Forças Armadas nas tarefas de segurança pública, em nenhum momento levantando suas vozes (talvez, ainda uma vez, não querendo dissentir da opinião pública – ou, mais propriamente, da opinião publicada – provavelmente preocupados com os efeitos de um tal dissenso na campanha eleitoral que então se desenrolava), nem mesmo se impressionando com a tática da repressão militarizada, centrada no cerco e ocupação das favelas cariocas, conquistadas como se fossem territórios inimigos, tática que sequer disfarçava a genérica identificação das classes subalternizadas como classes perigosas, tradicionalmente feita de forma mais sutil através do normal funcionamento do sistema penal.


Preocupada com a criminalidade, embotada pelo desejo repressor e punitivo, deixou a esquerda passar desapercebido o editorial de um grande jornal, que, preocupando-se em minimizar a falta de resultados visíveis da Operação Rio e justificar as ilegais, violentas e humilhantes revistas pessoais dirigidas até contra crianças, bem esclarecia a real finalidade da repressão militarizada, sugerindo que seus objetivos teriam sido atingidos, ao permitir que os moradores das favelas reavaliassem suas relações com a autoridade pública[8], em explícita defesa da necessidade de uma violenta educação das classes subalternizadas para a submissão.


Mas, talvez este imobilismo não deva ser assim tão surpreendente, refletindo a mesma postura (quem sabe, como em outros tempos também se diria, determinada por condicionamentos de classe) de quem, antes, com suas associações, não se incomodara em apartar os moradores dos morros dos habitantes do asfalto, de quem não hesita em dar sua adesão a uma pretendida “paz” classista e excludente, de quem, priorizando o combate à criminalidade, parece ter definitivamente relegado a segundo plano as medidas mais profundas e de longo prazo que, aptas a criar melhores condições de vida e maiores oportunidades sociais para as classes subalternizadas, simultaneamente contribuam para o rompimento com os mecanismos excludentes (tão eficazmente reproduzidos pelo sistema penal) e conduzam a uma – não importa quão distante – transformação social, voltada para a construção de relações mais iguais e mais solidárias entre todas as pessoas, que assim possam efetivamente viver em paz.


O discurso simplista contra a corrupção e a violência policiais


Em seus acenos com a violência real ou imaginária de uma suposta criminalidade organizada, a clamar por maior repressão, os setores criminalizantes da esquerda recheiam suas reflexões com a necessidade de uma melhor estruturação dos aparelhos de repressão do sistema penal. Sempre fazendo suas as palavras do discurso dominante, fazem coro aos que dizem que “a polícia está podre” e precisa ser reestruturada (aqui também, como quer a mídia, referem-se especialmente à polícia do Estado do Rio de Janeiro), reivindicando medidas urgentes, adotando as mesmas razões – ou desrazões – que abriram espaço para a já comentada utilização das Forças Armadas em um suposto combate ao crime, no Rio de Janeiro, no final de 1994.


Repetindo aquela simplista afirmação de que “a polícia está podre”, necessitando de urgente reestruturação (admitindo-se até mesmo sua dissolução), em verberações que, neste campo da atuação do aparelho policial, priorizam os males da corrupção que estaria a deteriorar aquela atuação e enfraquecer o desejado combate ao crime (especialmente e, como sempre, o crime organizado), não se detêm nas razões dos desviados comportamentos de alguns agentes policiais, ou de muitos, ou mesmo da maioria – não é isto o mais importante.


Não notam estes setores da esquerda que toda forma de corrupção (como ocorre com aquela mais refinada, objeto central de suas campanhas contra a criminalidade dourada) tem sempre dois vértices, não se perturbam com as cotidianas e inúmeras práticas desonestas repetidas e interiorizadas pela maioria das pessoas, desejosas de atender às exigências e obter os favores e reconhecimentos de uma sociedade egoística e excludente, que certamente não aposentou a velha máxima do “levar vantagem em tudo”[9].


Por que apenas a polícia estaria podre e seria, a partir de uma suposta reestruturação, transformada, como num passe de mágica, em uma ilha de honestidade? Não conseguem ver estes setores da esquerda que o discurso histérico e vazio contra a corrupção policial é análogo ao discurso mais geral sobre a criminalidade, selecionando preferencialmente nas classes subalternizadas (de onde vem a imensa maioria dos agentes policiais) personagens que, convenientemente estigmatizados, desempenham o papel de maus, para que os demais possam seguir desempenhando seu papel de “cidadãos de bem”.


Tão nefasto quanto este discurso estigmatizante contra a corrupção é o discurso, igualmente simplista e hipócrita, contra a violência policial.


Seguindo a linha da individualização e demonização de alguns autores de condutas definidas como crimes, como determina a opção pela reação punitiva, limitam-se estes setores da esquerda a clamar contra a impunidade de policiais acusados de atos violentos ou a exigir maior rigor em eventuais punições, especialmente diante de ações mais divulgadas e mais particularmente cruéis, como aconteceu com o massacre do Carandiru, em São Paulo, com os extermínios coletivos da Candelária e de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, ou com o homicídio atribuído a um policial militar, em frente ao shopping Rio-Sul, também no Rio de Janeiro.