Projeto do PSOL garante equipamentos de proteção para entregadores de Niterói

11/05/2020

 Foto: Júlio Lopes (Agência Estadão) / Reprodução da internet

 

A Câmara Municipal de Niterói aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 71/2020, de autoria do PSOL, que garante Equipamento de Proteção Individual para todos os entregadores de Niterói. A medida vai agora para sanção do prefeito. Aplicativos e empresas que utilizem serviço de entrega deverão garantir máscara, luvas e álcool gel para seus ciclistas e motociclistas enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus na cidade. As empresas que violarem esse dispositivo de segurança aos trabalhadores serão multadas em R$1.673,41 (M20 do Código Tributário Municipal) e esse valor será dobrado em caso de reincidência do estabelecimento. 

 

Os trabalhadores de entrega domiciliar são considerados essenciais neste período de pandemia do covid-19 por permitir que milhares de pessoas possam se abastecer sem precisar sair de casa. Assim, é fundamental que estes profissionais sejam valorizados e sejam oferecidas garantias mínimas de segurança no trabalho para que possam trabalhar de forma digna e segura. O projeto é de autoria do vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e co-autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Saúde, ambos do PSOL Niterói. Os mandatos estarão recebendo denúncias e podem ser procurados pelos trabalhadores que tiverem seu direito à saúde e proteção no trabalho violado.

 

Clique aqui para baixar o Projeto de Lei na íntegra

 

 

 

 

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