PSOL Niterói vai à justiça revogar aumento de vereadores e devolverá dinheiro

07/03/2019

 

Após tomar conhecimento da votação de seus vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho a favor do aumento de 49% no salário dos vereadores de Niterói, a executiva do PSOL Niterói se reuniu de forma emergencial. Em reunião conjunta e de acordo com nossos vereadores, reconhecemos que o voto de nossa bancada foi um erro grave, que não condiz com o histórico do PSOL Niterói nas votações da Câmara, e vamos trabalhar para que o aumento seja revogado. A assessoria jurídica do nosso partido vai encaminhar ação contra a aprovação do aumento salarial e a bancada do PSOL se comprometeu a devolver o dinheiro, caso o aumento seja aprovado. 

 

Confira na íntegra a nota da Executiva Municipal do PSOL Niterói sobre o caso:

 

REPÚDIO À APROVAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO AUMENTO DE 49% NO SALÁRIO DOS VEREADORES E SOBRE A REVISÃO DA POSIÇÃO DA NOSSA BANCADA

 

O PSOL Niterói manifesta o seu repúdio à aprovação, por unanimidade, na Câmara de Niterói, nesta quarta-feira (27/2), de Projeto de Lei que permite a elevação dos salários dos 21 vereadores da cidade em 49%. Do mesmo modo, o PSOL Niterói reprova os votos favoráveis concedidos a essa iniciativa legislativa por nossa bancada, formada atualmente pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL.

 

Nosso partido sempre foi contra o aumento salarial de parlamentares em patamares acima dos índices concedidos aos trabalhadores e servidores públicos. Essa é uma posição histórica da qual o PSOL não abre mão. Desde 2009, a atuação do PSOL no Legislativo Municipal tem impedido sistematicamente o aumento do subsídio dos parlamentares. Em 2012, o nosso partido foi o único a votar contra o aumento. Junto da nossa bancada, fazemos a devida autocrítica e seguimos, junto da nossa militância, comprometidos com a luta contra ações que constituem a classe política como uma casta privilegiada.

 

A posição do partido e uma análise apurada do que representou a aprovação dessa lei obriga a bancada do PSOL Niterói a um necessário e sincero pedido de perdão à população de Niterói, aos trabalhadores e servidores públicos da nossa cidade. Na manhã deste sábado (2/3), a Executiva Municipal do PSOL Niterói se reuniu com a bancada do partido e deliberou por medidas firmes para promover a reversão dessa lei e os seus efeitos. A bancada se comprometeu em propor ao conjunto de vereadores a revogação da lei em referência. A Executiva definiu que, caso essa lei se efetive, os vereadores do PSOL irão devolver os valores referentes ao percentual aprovado. Nossa Executiva tomará providências jurídicas para anular a aprovação da lei.

 

Uma série de fatores contribuíram para o erro que representou a posição manifestada por nossa bancada em favor dessa medida. Um deles foi o argumento constitucional da adequação do subsídio dos vereadores ao percentual de 75% do subsídio dos deputados estaduais. Este percentual é permitido para municípios com mais de 500 mil habitantes. Em 2018, segundo o IBGE, Niterói alcançou essa faixa, com 511 mil habitantes. Outro fator foi a intenção de utilizar os recursos do subsídio para superar as históricas condições precárias de estrutura para a atuação parlamentar na cidade, especialmente, no papel de fiscalização do Executivo, de promoção do debate público e de transparência e prestação de contas. A Câmara não possui verba de gabinete e o vereador tem que usar o próprio salário para as despesas necessárias, com boletins, deslocamento, equipamentos e outras. Um terceiro fator diz respeito ao fato de que a medida não geraria impacto financeiro algum no orçamento do Município — posto que se trataria de uma redistribuição interna e não do aumento dos recursos municipais já previstos na Constituição para o Legislativo (e que hoje estão sob o controle exclusivo da Presidência da Câmara). Consideramos que, ainda assim, a aprovação do índice de 49% representou grave ofensa ao conjunto dos trabalhadores e servidores públicos.

 

Por fim, o PSOL Niterói manifesta a confiança em seus parlamentares e a compreensão de que, embora tendo cometido um grave erro, nossa bancada de modo algum foi movida por interesses escusos ou para o benefício pessoal. Nesse sentido, reivindicamos a necessidade da leitura desse erro à luz da extensa trajetória dos nossos vereadores, dedicados às causas populares e inteiramente comprometidos com a defesa dos direitos da população, com o combate aos privilégios e a revogação do aumento dos parlamentares.
 

Niterói, 2 de Março de 2019

Executiva Municipal do PSOL Niterói
*com ciência e acordo da Bancada do PSOL na Câmara Municipal de Niterói

 

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