Não à militarização da vida em Niterói, Guarda Municipal não é polícia

14/12/2016

Foto: Guarda Municipal de Poá/SP

 

1) Considerando as recentes declarações do prefeito Rodrigo Neves no sentido de realizar, em 2017, um plebiscito sobre o armamento da Guarda Municipal;

 

2) Tendo em conta que o armamento da Guarda, aliado à sua utilização para fins de policiamento ostensivo, atenta contra o disposto na Constituição Federal de 1988, pois as Guardas Municipais não são órgãos de segurança pública e não podem ser convertidas em "polícias municipais";

 

3) Ressaltando que uma cidade mais armada não é necessariamente uma cidade mais segura, sobretudo quando os agentes armados são mal remunerados e mal treinados;

 

4) Lembrando os casos de mau uso do armamento por parte de guardas civis em todo o país, notadamente o assassinato, em junho último na cidade de São Paulo, de um adolescente de 12 anos por um agente municipal;

 

5) Enfatizando que o processo de militarização a que a Guarda está sendo submetida, e que se enquadra num processo mais amplo de militarização da vida na cidade, é prejudicial tanto para a população como para os próprios agentes, na medida em que aumenta as chances de roubo de armamento, de munições e de tiroteios na cidade;

 

O PSOL se manifesta contra o armamento da Guarda Municipal e contra a militarização da instituição e de toda a vida na cidade, reforçando que cidade segura não se faz com mais agentes armados e sim com mais direitos garantidos.

 

 

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