Decreto de Bolsonaro quer separar alunos com deficiência dos demais


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O governo Bolsonaro lançou no dia 30 de setembro a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) através do decreto presidencial 10.502, que segrega crianças com algum tipo de deficiência em classes e escolas em separado, fora do convívio das crianças comuns. A proposta ainda prevê o desvio de dinheiro público para instituições privadas terceirizando uma responsabilidade que é do poder público. A proposta da presidência segue sentido totalmente contrário ao que deve ser a educação inclusiva, com uma escola capaz de abraçar crianças e jovens em suas diversidades e pluralidades. O decreto presidencial, além de ser imposto sem nenhuma discussão democrática com profissionais da área ou organizações de pessoas com deficiência, reflete uma ideia eugenista de "modelo perfeito" para crianças e jovens, o que é um retrocesso gravíssimo à luta por inclusão na sociedade brasileira.


Especialistas em educação afirmam que a proposta é um retrocesso à concepção de inclusão escolar como direito humano e consegue violar, de uma só vez, a LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o artigo 205 da Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU sobre as Pessoas com Deficiência.


Para Marinalva Oliveira, doutora em Psicologia pela USP, professora da Faculdade de Educação da UFRJ, Secretária Geral do PSOL Niterói e ativista do Setorial de Acessibilidade do partido, o decreto presidencial é muito grave:


"Essas mudanças propõem, como "escolha", o retorno das escolas e classes especiais como modelo segregador e anula o princípio “da educação como direito e para todos em um Sistema Educacional Inclusivo” e com condições de acessibilidade e permanência adequadas. Restaura a educação especial – atualmente transversal a todos os níveis, etapas e modalidades do ensino comum e de caráter complementar ou suplementar – como modalidade escolar e substitutiva da educação regular.
Nossa luta é por ampliação dos direitos dos estudantes com deficiência à inclusão escolar. Ter liberdade de escolha não é retornar ás escolas e classes especiais, mas garantir os direitos da população no processo educacional, inclusive com ampliação de recursos públicos para efetivação da inclusão escolar.
Se tiver condições de acessibilidade e permanência adequadas nas escolas, nenhuma pessoa com deficiência necessita de escolas e classes especiais. Igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação são temas inerentes aos direitos humanos e representam aspectos do respeito e da valorização da diversidade humana."

A bancada do PSOL na Câmara apresentou hoje (02/10) um projeto de decreto legislativo para sustar o efeito da proposta de Bolsonaro. A luta do PSOL é para assegurar e avançar em todos os direitos, por isso vamos juntas e juntos e nenhum passo atrás por nossas filhas e filhos. Por uma sociedade verdadeiramente inclusiva e pela emancipação humana, não à segregação!

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