Foto: Leito de UTI com respirador / FAPESP
Os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL Niterói apresentaram o Projeto de Lei 067/2020 que autoriza o município a organizar e coordenar fila única de leitos, a partir do sistema municipal de regulação em saúde, enquanto durar a emergência em saúde pública. Por causa da insuficiência de leitos, o sistema de saúde brasileiro não deve perpetuar a desigualdade social, penalizando com a falta de atendimento os mais pobres e pessoas que não possuem planos de saúde.
A bancada do PSOL defende que a regulação seja feita pela Secretaria Municipal de Saúde, como gestora do SUS - Sistema Único de Saúde na cidade. A secretaria deverá divulgar o número total de leitos de UTIs e CTIs das unidades públicas e privadas e atualizar diariamente o número de leitos ocupados e disponíveis.
O artigo 2º do projeto dispõe que "a fila única de casos graves do Covid-19 que demandem internação e terapia intensiva será criada, atualizada permanentemente e regulada pelo SUS nos moldes da experiência das filas de transplantes, constituída única e exclusivamente a partir de critérios de gravidade do quadro clínico e não pela capacidade de pagamento individual".
Precisamos salvar todas as vidas, por isso precisamos de unidade da rede pública e privada
Em Niterói há um déficit histórico de UTI e CTI, que agora está sendo emergencialmente corrigido com o arrendamento do Hospital Oceânico. Mas ainda assim pode não assegurar o atendimento para toda a população. A rede própria da cidade, sem o arrendamento, garante apenas 15 leitos de UTI, aproximadamente. O esforço precisa ser coletivo e o critério de atendimento de urgência, em uma pandemia como esta, tem que ser o quadro clínico e não a capacidade de pagamento do leito. Não podemos deixar ninguém morrer por não ter condições de pagar a diária de um respirador.
À frente da Presidência da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara, o mandato coletivo do vereador Paulo Eduardo Gomes também está cobrando esforços da rede estadual e federal. O HUAP, por exemplo, até agora forneceu apenas seis leitos de CTI, o que é muito pouco para um hospital de alta complexidade e que recebe recursos do SUS de toda a região leste metropolitana. Apesar dos interesses contrários dos empresários da saúde privada, precisamos de um esforço coletivo, do parlamento e da sociedade civil organizada, para mobilizarmos as pessoas e pressionarmos pela aprovação deste PL o mais rápido possível.