Defender o SUS - Sistema Único de Saúde para vencer o coronavírus (COVID-19)


A resposta à ameaça global representada pelo Coronavírus (Covid 19) dependerá da capacidade dos nossos sistemas de saúde, educação, ciência e tecnologia e da disposição dos governantes de prover os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para uma ação efetiva. A crise provocada pela pandemia mostra que não é possível haver direito à saúde sem um sistema público universal e integral ou haver direito ao conhecimento científico sem instituições públicas sustentadas por verbas públicas.


No entanto, as políticas implementadas pelos governos nos últimos anos têm reduzido drasticamente os investimentos em políticas públicas. Os recorrentes cortes de verbas, que serviram aos interesses de grandes empresas e bancos, afetaram gravemente as áreas da saúde, educação e da assistência social, justamente de onde podem surgir as soluções para o combate a diversas doenças, entre as quais a Covid 19.


Nos últimos anos, o SUS, as Universidades Públicas e os Institutos de Pesquisa têm sofrido um severo processo de desmonte, que piorou muito no governo Bolsonaro. O atual gasto público em saúde não é o suficiente para a manutenção da rede de serviços e muito menos permite investimentos para melhorias e ampliação. Ainda no governo Temer, foi aprovado pelo Congresso um mecanismo cruel para a asfixia dos serviços públicos: a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como PEC da Morte, que criou o Teto de Gastos e reduziu as verbas públicas da Saúde e da Educação.


Apesar de todos os cortes e o desmonte progressivo dessas áreas, ainda assim, são a Saúde e a Educação que têm respondido objetivamente à ameaça representada pela Covid 19 e outras doenças. São os/as profissionais de saúde e de educação, tratados/as como “parasitas” pelo ministro Paulo Guedes, os os/as responsáveis pelo enfrentamento direto à pandemia, nas suas origens e nos seus impactos sobre a população brasileira, mesmo submetidos a condições precárias de trabalho, com sobrecarga e baixa valorização salarial.


Em vez de reconhecer a importância das políticas de saúde e das pesquisas produzidas pelas Universidades e Institutos e de ampliar os recursos até o nível necessário para o combate à doença e à crise econômica — por meio, por exemplo, da revogação da Emenda 95 —, o governo resolve usar a crise para atacar ainda mais os/as trabalhadores/as, ao priorizar a aprovação da PEC Emergencial (186/2019) que poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias. Essa PEC prevê o corte de até 25% dos salários dos/as servidores/as e o controle das despesas públicas dos municípios, dos estados e da União. Ao invés de uma solução para momentos de emergência fiscal, a PEC vai agravar a crise, pois a população sofrerá as consequências de menos investimentos públicos, da desvalorização profissional dos/as servidores/as e da redução do dinheiro em circulação.


Essa pandemia planetária torna evidentes, sobretudo, os efeitos da crise do sistema capitalista, que prioriza o lucro do capital financeiro em detrimento do planeta e da humanidade. Já se fazem ouvir as vozes do mercado a pedir que o Estado socorra as grandes empresas ameaçadas de quebrar. O PSOL defende que este é o momento de revogar as políticas de austeridade como a Emenda 95 para direcionar as verbas públicas e preparar o Estado para salvar vidas e proteger a população dos impactos da crise.


Num contexto ainda de curva ascendente da disseminação do Coronavírus no Brasil, o PSOL repudia as atitudes do Presidente Bolsonaro e reivindica a sua responsabilização por ter participado, contra todas as indicações dos/as profissionais de saúde pública e dos/as cientistas, de uma manifestação de rua em 15 de março, em Brasília. O ato de cunho neofascista, organizado em vários estados pela base de apoio a Bolsonaro, pediu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e ainda defendeu a indefensável ditadura militar. O Presidente violou a quarentena pós-viagem internacional, fez selfies com seus/as seguidores/as, espalhou apertos de mão e ainda deu declarações à imprensa em que minimizou os riscos da pandemia e desestimulou o isolamento, principal estratégia de contenção do vírus.


A repercussão local no estado do Rio de Janeiro e em Niterói


O Estado do Rio de Janeiro conta com 0,97 leitos de UTI no SUS para cada dez mil habitantes, um índice bem abaixo da média nacional. Ao mesmo tempo, o estado possui 8,7 leitos para cada dez mil usuários/as na rede privada. Ou seja, dessa forma, se nada for feito, estaremos condenando milhares à desassistência, especialmente a população negra e pobre. Neste momento, numa cidade marcada pela desigualdade, merece atenção especial o cuidado com a saúde dos/as moradores/as de favelas, desempregados/as, trabalhadores/as precarizados/as, idosos/as, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas, população em situação de rua, abrigados/as e população carcerária. Todas as pessoas importam. O interesse no lucro não pode prevalecer sobre o valor da vida.


Em Niterói, houve até agora apenas um caso confirmado de Coronavírus, mas a situação exige a adoção de medidas de prevenção e para o tratamento. O Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social, tem denunciado que a saúde pública municipal não está preparada para o avanço no número de casos em curtíssimo prazo e cobra ações imediatas. A cidade conta com uma rede de saúde frágil e precarizada. A saúde é avaliada pela população como a pior entre todas as áreas do governo atual.


Maior unidade de saúde da rede niteroiense, o Hospital Municipal Carlos Tortelly não terá capacidade de suportar a demanda por leitos aumentada de modo exponencial no próximo período. São apenas 26 leitos de alta complexidade, dos quais só cinco são de emergência e estes costumam já estar ocupados. Em 14 de março, o prefeito de Niterói criou um Gabinete de Crise para ações de combate ao Coronavírus. De acordo com nota publicada no site da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Plano Estadual de Contingência prevê que o município tenha seis leitos de isolamento para o Novo Coronavírus, além dos leitos determinados nas unidades federais e estaduais. Esse número está muito aquém da demanda de leitos prevista no próximo período para uma cidade de 500 mil habitantes, ainda mais numa conjuntura de pandemia. E Niterói recebe também o afluxo de pacientes das cidades limítrofes. De modo geral, observa-se uma discrepância preocupante entre os anúncios e promessas do prefeito Rodrigo Neves e a realidade encontrada nas unidades de saúde municipais, onde há falta de leitos, de profissionais, de medicamentos, de insumos e ainda há problemas de infraestrutura.


É preciso coragem e solidariedade para deter a doença. Não será possível deter a pandemia com poucos leitos de UTI e sem uma estrutura que garanta condições para a população se proteger e também se alimentar e viver durante as próximas semanas. A Prefeitura de Niterói não pode poupar esforços financeiros quando o que está em risco é a vida da população. O momento exige medidas radicais e corajosas. Será necessário expandir a rede, aumentar a quantidade de leitos. O PSOL propõe que sejam liberados mais recursos públicos e, se necessário, que seja usado o Fundo de Equalização de Receitas do municipio de Niterói (FER). Se o fundo foi criado apenas para as situações de frustração das receitas de royalties, a situação atual de emergência, face à pandemia, exige que tal restrição seja revista, para cobrir gastos e investimentos que a realidade exije, caso os recursos disponibilizados no orçamento não sejam suficientes. Hoje o fundo conta com 272 milhões. Vale lembrar que os recursos dos royalties podem ser usados para investimentos e custeio de qualquer infraestrutura pública, incluindo a hospitalar. Com recursos de royalties a Prefeitura pode desapropriar o Hospital Santa Cruz ou, em ambiente de calamidade decretada, usá lo temporariamente para criação de leitos de retaguarda (isolamento). Ainda na cidade podemos propor convênio com o governo estadual para abertura do hospital do IASERJ, criminosamente fechado na gestão anterior de Cabral e Pezão.


O PSOL, com a sua militância e os seus/as parlamentares, vai prosseguir propondo medidas e cobrando a viabilização de um plano para o combate ao Coronavírus e da implementação de políticas que venham fortalecer o SUS e salvar vidas.


O PSOL convoca a população, as entidades e movimentos sociais para que acompanhem e controlem as ações públicas federais, estaduais e municipais contra a Covid-19 e para que exijam o fim das políticas de austeridade. O PSOL também propõe uma campanha de solidariedade ativa, uma frente única dos/as trabalhadores/as, a partir de suas entidades e organizações, que ajude aos/as mais necessitados/as, combata todo tipo de preconceito, em especial contra moradores/as de cidades vizinhas, e estimule a ajuda mútua. Dessa forma, vamos atuar para reconstruir a solidariedade e a identidade dos “de baixo”, enfraquecidas após anos de ideologias individualistas e egoístas que nos dividem.


Reivindicamos as seguintes medidas:


⦁ Revogação da Emenda Constitucional 95 para recuperar os investimentos em saúde, educação, programas de proteção social e de transferência de renda;


⦁ Suspensão das PECs 186 Emergencial (corte de até 25% em salários proporcional à jornada de trabalho dos servidores públicos e controle de despesas públicas de municípios, estados e da União; 187 (Fundos Públicos gastos com pagamento da dívida pública) e 188 (Pacto Federativo pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente, na saúde e educação);


⦁ Uso e ampliação de todos os recursos públicos disponíveis para enfrentar a Covid-19, e se necessário, no caso do município, do Fundo de Equalização de Receitas do município de Niterói (FER), para atender politicas sociais e em caráter complementar aos recursos orçamentários;


⦁ Aquisição de equipamentos como Tomógrafos, remédios, suplementos, inclusive equipamentos de respiração assistida e estrutura de diagnóstico;


⦁ Exigir que o Hospital Universitário Antônio Pedro reabra sua emergência para enfrentamento ao Coronavírus (Covid 19), cumprindo a sua função social;


⦁ Ampliação da rede do SUS na cidade, em especial com aumento do número de leitos de isolamento e UTIs para o tratamento contra o Coronavírus (Covid 19);


⦁ Contratação, em caráter imediato e emergencial, de profissionais de saúde para atender à população, com imediata implantação da nova tabela salarial dos/as servidores/as da saúde, acordada e não cumprida pelo prefeito;


⦁ Distribuição de álcool gel e máscaras para os casos indicados. Controle de preços e estoque para evitar o mercado paralelo;


⦁Garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequados aos/as profissionais de saúde para o manejo clínico, bem como para o pessoal de apoio;


⦁ Controle público sobre o combate à pandemia de modo que a Associação dos Servidores/as de Saúde de Niterói, entidades de pacientes e movimentos sociais tenham assento em uma comissão com os poderes públicos para acompanhar e fiscalizar o enfrentamento à doença;


⦁ Aplicação da lei de co-autoria do PSOL que garante transparência na fila de espera na saúde, para acompanhar a ocupação de leitos e UTIs. Prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos/as, pessoas com doenças crônicas (diabetes, pressão alta e doenças cardiovasculares) e imunodepressivos/as;


⦁ Distribuição de Cestas básicas para a população, garantindo a segurança alimentar. Disponibilizar recursos para ajudar a população a sobreviver diante dos impactos negativos na economia que o Coronavírus poderá provocar, cessando suas fontes de renda, com atenção especial para autônomos/as, diaristas, trabalhadores/as de Uber e outros aplicativos, desempregados/as etc;


⦁ Por uma campanha de solidariedade ativa, promovida pelas entidades e movimentos sociais, em frente única;


⦁ Abono de faltas no trabalho para as mães e ou responsáveis, com garantia de salários, garantia de volta ao emprego, sem demissão, atenção a terceirizados/as e empregadas domésticas;


⦁ Pela imediata dispensa de todos/as trabalhadores/as da Rede Municipal de Educação;


⦁ Propagandas, avisos na TV e rádios pelo poder público sobre hábitos para evitar contágio e o que fazer ao perceber os sintomas;


⦁ Exigência às empresas de ônibus e barcas manterem o funcionamento adequado que garanta a distância de 1,5 m entre os passageiros/as;


⦁ Política emergencial de assistência às pessoas desabrigadas nas ruas.

Notas

(*) Dados levantados pelos mandatos do PSOL na Câmara dos Vereadores. (**) Folha de S. Paulo, Edição de 15/03/2020.


Executiva Municipal do PSOL Niterói 17 de março de 2020

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