Novas eleições para Conselho Tutelar em Niterói dia 1º de dezembro


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impugnou o último processo eleitoral para Conselheiros Tutelares de Niterói. A nova data para realização do pleito será dia 1º de dezembro, das 9h às 17h, um domingo.

A decisão foi motivada por denúncia do Ministério Público que detectou irregularidades no processo. Segundo a justiça, a Prefeitura de Niterói demorou no processo de avaliação psicológica dos candidatos, trocou seções eleitorais na antevéspera das eleições sem comunicar a Comissão Eleitoral, eleitores foram alocados em igreja, documentos foram manipulados indevidamente, houve falta de divulgação e acessibilidade de seções eleitorais, além de problemas de infraestrutura no local da apuração. Todos esses elementos foram fundamentais para que a justiça acatasse o pedido de impugnação do pleito.

O Conselho Tutelar é o órgão cuja obrigação é garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em Niterói. As eleições para os Conselhos Tutelares de Niterói são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Niterói. Para mais informações sobre o processo, entre em contato com o CMDCA pelo telefone (21) 2620-1793.

É nosso dever votar em candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Todo filiado e filiada do PSOL deve entender como tarefa fundamental conhecer quem são os/as candidatos/as de seu território, optar por candidaturas comprometidas com os direitos humanos de crianças e adolescentes e comparecer ao seu local de votação no dia 06/10, entre 9h e 17hs, para o exercício de cidadania em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é o conjunto de normas cujo objetivo é proteger as criança (até 12 anos) e os adolescentes (12 aos 18 anos), ele reúne legislações da Constituição Federal de 1988, da Declaração dos Direitos da Criança e de tratados internacionais firmados pelo Brasil junto às Nações Unidas. Em tempos de avanço conservador é muito comum que os Conselhos Tutelares sejam aparelhados por pessoas que desejam apenas ampliar os sistemas de punição contra crianças e adolescentes. Por isso é fundamental todos irmos às urnas nas eleições dos Conselhos Tutelares para eleger pessoas comprometidas com a garantia de direitos e acesso à serviços públicos de qualidade, medidas que de fato protejam a infância em nossa cidade.

Conselhos Tutelares de Niterói Em Niterói possuímos 3 Conselhos Tutelares, divididos por região, verifique para qual você vota e escolha um candidato que seja correspondente à sua região:

CONSELHO TUTELAR I – REGIÃO CENTRO E PRAIAS DA BAÍA Bairros de abrangência: Bairro de Fátima, Boa Viagem, Cachoeiras, Centro, Charitas, Gragoatá, Icaraí, Ingá, Jurujuba, Morro do Estado, Pé Pequeno, Ponta D´Areia, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, Viradouro e Vital Brasil. CONSELHO TUTELAR II – REGIÃO OCEÂNICA, PENDOTIBA E LESTE Bairros de abrangência: Badú, Cafubá, Camboinhas, Cantagalo, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Ititioca, Jacaré, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Muriqui, Piratininga, Rio do Ouro Sapê, Várzea das Moças e Vila Progresso. CONSELHO TUTELAR III – REGIÃO NORTE Bairros de abrangência: Baldeador, Barreto, Caramujo, Cubango, Engenhoca, Fonseca, Ilha da Conceição, Ponto Cem Réis, Santa Bárbara, Santana, São Lourenço, Tenente Jardim e Viçoso Jardim

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