As eleições para os conselhos tutelares ocorrerão em todo Brasil esse domingo, dia 06 de outubro de 2019, quando serão eleitos conselheiros para o mandato 2020-2023. O conselho tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, direitos esses que vêm sendo ameaçados por governos que pregam políticas fundamentalistas, conservadoras e genocidas. Todo filiado e filiada do PSOL deve entender como tarefa fundamental conhecer quem são os/as candidatos/as de seu território, optar por candidaturas comprometidas com os direitos humanos de crianças e adolescentes e comparecer ao seu local de votação no dia 06/10, entre 9h e 17hs, para o exercício de cidadania em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é o conjunto de normas cujo objetivo é proteger as criança (até 12 anos) e os adolescentes (12 aos 18 anos), ele reúne legislações da Constituição Federal de 1988, da Declaração dos Direitos da Criança e de tratados internacionais firmados pelo Brasil junto às Nações Unidas. Em tempos de avanço conservador é muito comum que os Conselhos Tutelares sejam aparelhados por pessoas que desejam apenas ampliar os sistemas de punição contra crianças e adolescentes. Por isso é fundamental todos irmos às urnas nas eleições dos Conselhos Tutelares para eleger pessoas comprometidas com a garantia de direitos e acesso à serviços públicos de qualidade, medidas que de fato protejam a infância em nossa cidade. Instruções para Niterói O eleitor ou eleitora de Niterói só poderá votar em um candidato ou candidata de seu domicílio eleitoral, para o Conselho Tutelar específico de sua área de abrangência. Para isso, basta comparecer ao local de votação (conferir tabela abaixo) das 9h às 17h do dia 6 de outubro (domingo) com identidade ou documento oficial com foto + título de eleitor.
1) Em Niterói possuímos 3 Conselhos Tutelares, divididos por região, verifique para qual você vota e escolha um candidato que seja correspondente à sua região: CONSELHO TUTELAR I – REGIÃO CENTRO E PRAIAS DA BAÍA Bairros de abrangência: Bairro de Fátima, Boa Viagem, Cachoeiras, Centro, Charitas, Gragoatá, Icaraí, Ingá, Jurujuba, Morro do Estado, Pé Pequeno, Ponta D´Areia, Santa Rosa, São Domingos, São Francisco, Viradouro e Vital Brasil. CONSELHO TUTELAR II – REGIÃO OCEÂNICA, PENDOTIBA E LESTE Bairros de abrangência: Badú, Cafubá, Camboinhas, Cantagalo, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Ititioca, Jacaré, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Muriqui, Piratininga, Rio do Ouro Sapê, Várzea das Moças e Vila Progresso. CONSELHO TUTELAR III – REGIÃO NORTE Bairros de abrangência: Baldeador, Barreto, Caramujo, Cubango, Engenhoca, Fonseca, Ilha da Conceição, Ponto Cem Réis, Santa Bárbara, Santana, São Lourenço, Tenente Jardim e Viçoso Jardim.
2) Escolhido seu candidato ou candidata, verifique seu endereço de votação a partir da Zona Eleitoral do seu título de eleitor:
*Onde se lê: E.E. Hilário Ribeiro - Alameda São Boaventura, n° 794 Fonseca ( zona 144 / Seções: 106; 111; 112; 249; 250; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336 - urna 12); Leia-se: Paróquia Nossa Senhora Mãe da Divina Providência - Rua Dom Antônio de Almeida Moraes Junior n° 125, Engenhoca ( zona 144 / Seções: 106; 111; 112; 249; 250; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336 - urna 12). Um futuro melhor para Niterói passa pela construção de mais escolas e menos prisões, mais lógica de acolhimento e ressocialização do que de prisão e outros tipos de tortura ou punição. Defenda os direitos e a proteção das crianças e adolescentes em Niterói, vote nas eleições do Conselho Tutelar!