Foto: EBC / Empresa Brasil de Comunicação
O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Niterói pedido de instauração de uma Comissão Processante para que as denúncias de infração político-administrativas realizadas pelo Ministério Público contra Rodrigo Neves (PDT) sejam investigadas. As delações premiadas e as conversas flagradas em aplicativos de mensagens instantâneas não justificam a prisão preventiva do prefeito, o que configura novamente excessos por parte do poder judiciário. Entretanto, as suspeitas são graves e é urgente que se iniciem processos de investigação para que o caso seja totalmente revelado.
Segundo delação do empresário corruptor Marcelo Traça, que presidiu o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Rio (Fetranspor) entre 2007 e 2017 e foi preso em julho de 2017 pela Polícia Federal na operação Ponto Final, o prefeito Rodrigo Neves recebeu propina equivalente a 20% do fundo de gratuidade que o município ofertava a estudantes, pessoas com deficiência e idosos. Ainda segundo a delação, Neves recebia esses valores dos corruptores João Carlos Félix (Consórcio Transnit) e João dos Anjos (Consórcio Transoceânica) através de pacotes de dinheiro em espécie que eram entregados a Domício Mascarenhas, operador financeiro do prefeito.
Vale lembrar ainda, a CPI dos Transportes de co-autoria do ex-vereador do PSOL Henrique Vieira em 2013 já apontava para indícios de irregularidades na relação entre o poder público municipal e os empresários do transporte em Niterói. Na época a base do governo na Câmara Municipal arquivou o relatório e aprovou um outro "chapa branca" produzido pelo vereador Gallo. O pedido de Comissão Processante realizado pelo PSOL resgata as denúncias do relatório de 2013 para que estas também sejam investigadas.
A Comissão Processante buscará investigar o ocorrido para que o caso seja esclarecido, não é o mesmo que impeachment. Para que ocorra, o processo de impeachment do prefeito Rodrigo Neves precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Niterói e sua efetiva realização precisará atravessar todo o rito processual da casa antes que se efetive.