Abaixo-assinado contra o edital de barcas do Pezão


O Governo Estadual apresentou um edital que reúne muito problemas e não contempla as demandas da população. Queremos um sistema melhor de barcas que garanta tarifas mais baixas, estação em São Gonçalo, linha social em Charitas, mais viagens em Cocotá, um serviço de melhor qualidade para os usuários de Paquetá, Angra, Mangaratiba e de todos os municípios do Rio. Nada disso está garantido no edital lançado pelo governo Pezão. Outros países exploram de forma muito mais desenvolvida o sistema de transporte aquavária. Queremos mudanças de verdade que melhorem o serviço! Não aceitamos que os governantes sigam favorecendo os empresários das máfias do transporte. Assinamos essa petição para exigir a paralisação da atual licitação e a mudança no edital para que atenda os interesses da população.







Saiba mais: O que é o novo edital de barcas do Pezão?


No apagar das luzes desse governo desmoralizado, o Pezão lança o edital da licitação do transporte aquaviário. Esse processo pode aprisionar a população do Rio pelos próximos 40 anos a um sistema de barcas atrasado e sem ganhos para os usuários. Isso mesmo! O governo vai tirar a CCR, mas quer colocar uma outra concessionária sob praticamente as mesmas condições. Dessa forma, o (P)MDB encerra a possibilidade de ampliação do serviço de barcas que pode ser estratégico como alternativa aos engarrafamentos e ao poluente transporte rodoviário. Os empresários ganham e a população perde novamente. A militância e os parlamentares do PSOL há muito tempo denunciam a máfia dos transportes e a gestão da Barcas SA / CCR Barcas.


Barca São Gonçalo - O edital apresenta vários pontos que contrariam o interesse público, como o critério de definição da nova concessionária a ser definido por quem apresentar maior valor de outorga e não por aquele que oferecer o menor valor de tarifa (como foi na licitação da Ponte que reduziu o valor do pedágio). Também destacou-se o retrocesso que significa retirar do edital a obrigação que estava prevista na privatização da CONERJ em 1998 de criação da linha São Gonçalo-Praça XV. Ao não estabelecer limites concorrenciais, o governo permite que empresas gestoras de outros modais de transporte (como pedágio da ponte, ônibus etc) pudessem gerir a barca. Isso não estimula o desenvolvimento do transporte de massas marítimo e caracteriza grave conflito de interesses.


Linha social em Charitas - Um ponto crucial de questionamento do edital é o fato do Pezão querer licitar a barca sem levar em consideração a implementação da linha social em Charitas. O PL do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), que prevê a linha, aguarda apenas a apreciação do veto pela ALERJ para entrar em vigência, alterando completamente a estrutura do sistema em licitação. Essa licitação em curso fere o interesse público e atropela o processo democrático. A Secretaria de Transportes do Pezão ignorou nossas contribuições para garantir melhorias no serviço de barcas e tarifas mais baratas.


PSOL tenta reverter a situação - Estamos em diálogo com o Ministério Público para barrar essa arbitrariedade. Mas a mobilização popular é a maior arma contra a ganância da máfia dos transportes e o instrumento capaz de garantir que tenhamos avanços concretos no sistema de barcas do Rio de Janeiro - explicou o deputado Flavio Serafini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da ALERJ. Nosso vereador carioca Tarcísio Motta, junto com a bancada do PSOL na Câmara do Rio, e os vereadores de Niterói Talíria Petrone e Paulo Eduardo Gomes também fortalecem a pressão contra a máfia dos transportes em todas as esferas de poder. Precisamos de uma política de mobilidade urbana baseada no bem viver das pessoas e não no lucro dos empresários!

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