Foto: EBC - Empresa Brasil de Comunicação
Relatório final apresentado por Hélio José (PROS) à CPI da Previdência no Senado é aprovado por unanimidade e relator afirma que "Tecnicamente, é possível afirmar com precisão que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". O relatório afirma ainda que as projeções do governo estão muito distantes da realidade e que os números apresentados pelo TCU - Tribunal de Contas da União estão equivocados. Segundo o relator "são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da previdência social".
O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. O documento alega ainda haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
“Massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população” - Hélio José (Relatório da CPI da Previdência)
A pedido de Romero Jucá (PMDB), o relator retirou o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.
*Matéria com informações do Senado Notícias