Repúdio ao populismo penal que matou Luiz Cancellier


Foto: Jair Quint/UFSC

Manifestamos total repúdio a esse Estado policialesco e protofascista, que condena e prende sem julgamento e rasga liberdades e garantias democráticas. O caso do Reitor da UFSC, Luiz Cancellier, criminalizado e preso preventivamente sem julgamento (realidade que há séculos é vivida pelas classes subalternizadas), é uma pequena amostra do perigo representado pelo avanço do populismo penal, o qual é um dos maiores responsáveis por termos, hoje, a quarta maior população carcerária do mundo (com 40% de presos provisórios!), composta majoritariamente por negros e pobres. A luta contra o avanço do Estado penal, por isso, é extremamente necessária: sua ascensão atinge a todos, mas atinge com especial força aqueles que são historicamente marginalizados. A luta contra o Estado penal, portanto, é necessariamente uma luta contra a criminalização da pobreza, e a luta contra a criminalização da pobreza deve ser, necessariamente, uma luta contra o Estado penal.


Reproduzimos, abaixo, nota dos professores da Faculdade de Direito da UFSC sobre o caso:


"Hoje foi um dia de profunda tristeza na Universidade Federal de Santa Catarina. Um dia onde perdemos o amigo, o colega de departamento e o reitor de nossa universidade. O colega de voz calma que sempre buscava construir o diálogo e o meio termo (Luiz Cancellier era leitor assíduo de Habermas e acreditava na construção dialógica de consensos possíveis).


O colega que optara por estudar Direito e Literatura, fugindo das lides forenses que nos endurecem nos embates do cotidiano, se refugiando na doçura da arte de um Shakespeare, de um Kafka, de um Camus, de um Machado de Assis, de uma Cecília Meireles. O colega que era respeitado no CCJ pela habilidade com que resolvia conflitos e que se tornou reitor de uma das mais importantes universidades da América Latina.


Perdemos o colega para o punitivismo de um Estado policialesco (e de uma parte da sociedade que adere a esse discurso) que rebaixa todos à condição de criminosos prévios, sem direito à defesa ou contraditório. Que primeiro prende e depois investiga. Que destrói reputações e depois arquiva. Perdemos o colega para o senso comum que denuncia, condena e executa com base no achismo. Perdemos o colega para elementos de exceção que se continuarem a ser alimentados poderão levar a caminhos perigosos para a nossa jovem, mas já combalida democracia.


Perdemos o amigo para um estilo de processo penal que tem crescido nos últimos anos em nosso país, altamente seletivo e inquisitorial, baseado em um discurso de emergência que elege inimigos e bodes-expiatórios de ocasião. Para um tipo de Justiça de iluminados que separa o mundo entre os puros e os impuros e que decreta cruzadas para derrotar o inimigo difuso. Cau foi imolado nesse contexto. Temos muito que aprender com isso. Adeus, Cau!"

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