Caso Rafael Braga, 4 anos de injustiça


por Renato Zanata

Na manhã de 22 de junho de 2013, portanto, dois dias depois do primeiro flagrante mentiroso, racista e forjado contra Rafael Braga Vieira, um estudante de Direito, 22 anos, embriagado e racista, como também é a cultura de abordagem da PMERJ, furou bloqueio da CET Rio na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, por muito pouco não feriu dois agentes de trânsito e, em seguida, já do lado de fora de seu carro, após ter atropelado dois cones, ofendeu um dos controladores de tráfego:


"tire a mão de mim seu preto imundo, seu macaco, suas mãos estão imundas. Tenho testemunhas, meus colegas viram. Ficou gritando que era estudante de Direito, que aquilo não ia dar em nada”; relatou Allan Kardec Ferreira Marques, 28 anos, o agente de trânsito vítima de injúria racial.


O universitário, futuro advogado, até chegou a ser levado para à 14ª DP, na Humberto de Campos, 315, também no Leblon, mas terminou o dia liberado, livre, após pagar fiança de R$ 2 mil reais e ser autuado por embriaguez ao volante e injúria por preconceito.


Antes, ainda no local do flagrante, um carro da PM se recusou a intervir no caso, pois segundo os policiais militares eles já estavam deixando o turno de trabalho. E, o padrasto de André Luís (a Polícia Civil não quis fornecer nome completo do universitário racista), perguntou ao controlador de tráfego, Allan Kardec, se "não havia outra maneira de resolver a situação, pois eles sabiam que seria perda de tempo, porque o André seria mesmo liberado depois que chegasse à delegacia".

Saiba como começou o injusto martírio de Rafael Braga Vieira, através de trechos do trabalho apresentado por Rosimeire Barboza da Silva (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Viviane de Melo Resende, Doutora em Linguística (Linguagem e Sociedade) pela Universidade de Brasília (UnB), no IV Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR).


"A construção da verdade jurídica-policial e a criminalização do 'invisível' no caso Rafael Braga Vieira"


Prólogo – Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013

Eram quase seis horas da tarde quando Rafael Braga Vieira, jovem, negro e em situação de rua, voltou ao local que lhe serviria de abrigo naquela noite. Rafael já pernoitava havia aproximadamente um mês no casarão abandonado da Rua do Lavradio, no Centro do Rio de Janeiro. Garimpeiro-camelô, vendedor de objetos antigos no Dingo Mall, um mercado organizado por pessoas em situação de rua, o ‘corre’ do dia lhe rendera algumas peças que guardaria no casarão.


Ao chegar, Rafael percebeu que haviam deixado ali dois recipientes lacrados: uma garrafa de água sanitária e uma de desinfetante. Pensou em levá-los para a tia, moradora de outro edifício abandonado na vizinhança.

O clima na rua era de tensão. Pouco tempo antes, agentes da Polícia Militar haviam arremessado uma bomba de gás lacrimogêneo contra a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), situada em frente ao casarão.


Naquele momento, manifestantes também eram confrontados por policiais. Ao sair do casarão, Rafael foi abordado por cerca de dez policiais, que, segundo Rafael, o abordaram violentamente e o acusaram de portar coquetel molotov.


Rafael foi conduzido à DCAV por dois policiais lotados naquela delegacia e únicas testemunhas arroladas no processo que seria movido contra Rafael posteriormente. Ao chegar à delegacia, Rafael notou que as garrafas que haviam sido apreendidas com ele tinham sido adulteradas, tendo sido acrescentados pedaços de flanela, na forma de pavios.

A prisão “em flagrante” foi convertida em prisão preventiva em 24 de junho, e em 28 de junho a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra Rafael Braga Vieira foi formalmente recebida pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sua Sentença de condenação veio a público em 2 de dezembro de 2013 [...] A pena foi fixada em cinco anos de reclusão e dez dias de multa, sendo cada dia de multa equivalente a 1/30 de salário mínimo nacional.



2017


“Em janeiro deste ano, a caminho da padaria na favela onde morava, foi novamente preso a partir de um flagrante forjado, de acordo com testemunhas, e acusado de associação e tráfico de drogas, mesmo estando sob vigilância. Na calada da noite, às vésperas do feriado de 21 de abril, Rafael foi condenado a 11 anos de prisão [...] A defesa de Rafael irá recorrer da decisão, por isso precisamos unir nossas forças e continuar a mobilização pela liberdade de Rafael e conseguir reverter essa injustiça”.


Saiba mais:


http://www.liberdadepararafael.meurio.org.br/

http://30diasrafaelbraga.com.br/


Mais uma manifestação por Rafael Braga, divulgue, participe!

Nesta quinta-feira, 22/06, às 17 horas, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, haverá novo ato em prol da #LiberdadeparaRafaelBraga.


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