Foto: EBC - Empresa Brasil de Comunicação
Niterói parece que vive à margem da conjuntura de crise dinâmica e explosiva que afeta o país. Pelo menos é o que a Prefeitura tenta fazer crer, por meio de jornais locais que mais parecem releases oficiais de anúncios de pacotes de obras e de planos de segurança pública. Mas quem vive nesta cidade pode sentir cotidianamente os impactos de uma gestão que insiste em servir aos interesses do capital, especialmente da especulação imobiliária, das empreiteiras e construtoras, assim como das empresas privadas de transporte coletivo. O projeto cenográfico dirigido por Rodrigo Neves é traído, por exemplo, pelas rachaduras do concreto da estrutura do Mergulhão, objeto de investigação do Ministério Público, e pelos mega-engarrafamentos e poluição produzidos pelo fluxo criado com a construção da cara e mal planejada Transoceânica.
Também os altos índices de homicídios e de mortes causadas pela Polícia na cidade denunciam o fracasso de um modelo de segurança pública nada inovador. A propósito, a Prefeitura começou a armar a Guarda Municipal e, mesmo sendo uma iniciativa sem qualquer previsão orçamentária, até já comprou as armas letais e começou o treinamento de tiro de uma turma de 30 agentes. Não passa de pirotecnia midiática toda essa lógica de municipalização militarizada da segurança pública.
E o pior é que a Guarda se tornou em nossa cidade um instrumento de recolher mercadorias e pessoas em situação de rua. Não bastasse a violenta repressão aos ambulantes, feirantes e artesãos, a Guarda, em inconstitucional parceria com a PM e com a Secretaria de Assistência Social (por sua vez, tornada em insólito instrumento do aparato policialesco da cidade), tem participado ativamente do recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, assim usurpadas de seu direito à presunção da inocência. Têm sido detidas, até mesmo, as crianças e adolescentes, conduzidas a delegacias, mantidas em cárcere junto dos adultos, para “sarqueamento” em massa, mesmo sem a expedição de mandados de prisão ou de qualquer flagrante delito. Pessoas são apreendidas sem que haja ao menos uma rede adequada e suficiente para o acolhimento: há apenas dois abrigos para crianças e adolescentes, no entanto, com deficiência de vagas, assim como há superlotação e são precárias as condições nas unidades para adultos nas duas unidades existentes, uma para o sexo masculino e outro, para mulheres, além do Crepop, que é misto, no Centro.
As práticas desnudam a contradição entre o discurso e a prática do atual prefeito e de seu secretariado. Da boca para fora, o governo vende a defesa dos direitos humanos e do combate às opressões. Na vida concreta, esse mesmo governo aprova e é cúmplice do recolhimento compulsório e do genocídio da população negra, à qual são negadas moradia digna, educação, saúde, lazer e cultura. O dinheiro que surge para armar a Guarda Municipal falta nas escolas, na assistência social e na saúde pública municipal. São fartas as denúncias de falta de insumos, equipamentos e pessoal, sem falar nas contratações com salários e regimes bastante precários. Não há, por exemplo, mamógrafo na cidade, nem UTI neonatal na Maternidade Alzira Reis e faltam médicos no Getulinho e no Azevedo Lima, onde a espera por atendimento pode durar mais de seis horas. Não há vagas na rede de ensino para todos: centenas de crianças estão nas filas de espera por matrícula no ensino infantil e também em turmas do 6º ano.
Sobram recursos para criar calçadas de granito em Icaraí, mas não surgem recursos sequer para garantir o direito, por exemplo, à acessibilidade. Muito menos aparece o dinheiro para as obras emergenciais. Há quatro meses três famílias vivem o medo de ver desabarem as suas casas, interditadas desde o desmoronamento, em 5 de janeiro de 2017, de um trecho da escadaria de acesso ao Morro do Estado pela Rua Padre Anchieta, no Centro. Não houve até hoje nem mesmo a obra necessária de contenção no local do morro onde um deslizamento matou uma pessoa e desabrigou várias famílias em 2010. Pelo menos 25 mil famílias vivem em moradias de risco em Niterói. Bairros inteiros ainda carecem de regularização fundiária, como o Lazareto, em Jurujuba, exemplo também da absoluta falta de saneamento. As marisqueiras que ali vivem ficam então sem o seu meio de sustento, pois a poluição afeta a produção dos frutos do mar e impede a sua coleta. Não há política pública que garanta dignidade humana sequer na morte, quando se é pobre em Niterói, onde os cemitérios foram relegados à degradação e ao abandono. Nem mesmo o lixo da cidade é tratado como se deve: o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, de 2012, jamais saiu do papel. E os catadores estão prestes a ser atropelados na esperança de ter na reciclagem o seu sustento, pois foi publicado um edital de licitação para a seleção de empresas com esse mesmo objetivo.
Parece que o prefeito só demonstra interesse mesmo em seus projetos de grandes empreendimentos com o fim de elevar o valor dos imóveis em determinadas áreas exploradas pela especulação imobiliária. É o que se vê em Pendotiba, região de área verde ameaçada de perder as suas características a partir do adensamento populacional e da verticalização de sua arquitetura, com a construção de espigões de dez andares já autorizados no Plano Urbanístico Regional. O Centro da cidade também é alvo de planos como a Ordem Consorciada Urbana (OUC). Não custa a ver erguida na região uma torre comercial, também já autorizada, de mais de 40 andares desenhada pelo falecido Oscar Niemeyer. O Plano Diretor que será discutido este ano na Câmara Municipal indica um avanço nessa intenção de entregar para a especulação imobiliária a área mais verde da cidade. E nada indica, no entanto, qualquer interesse da Prefeitura em obter contrapartidas do empresariado na forma de investimento em moradias populares de qualidade nas áreas centrais e na preservação do meio ambiente. Melhor não esperar por isso de um governo que até hoje não cumpre a obrigação legal de garantir aluguel social ou moradia digna nem mesmo para os desabrigados da tragédia das chuvas de 2010.
A propósito, a pequena parte dos sobreviventes de 2010 que recebeu apartamentos, enfrenta o medo de novamente ser vítima de uma tragédia. Os prédios do Conjunto Zilda Arns, em Teixeira de Freitas, apresentam problemas estruturais. Há rachaduras nas paredes, ocorrem incêndios por causa de sobrecargas elétricas e as unidades no térreo inundam quando chove. A Prefeitura lava as mãos e diz que é problema da Caixa Econômica Federal. A Prefeitura também até hoje não foi responsabilizada por ter ignorado, ainda na gestão de Jorge Roberto Silveira, os avisos de técnicos de que o Morro do Bumba, onde morreram soterradas quase 200 pessoas, estava por ruir.
O apreço por mega-empreendimentos já envolve o prefeito em tramas de alcance nacional. Rodrigo, que foi eleito depois da troca oportuna do PT pelo PV para escapar à pecha da corrupção que queima a imagem do seu partido de origem, foi citado na Lava-Jato como suspeito de um esquema de superfaturamento das obras da Transoceânica, a partir de uma conexão direta com Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, que, em um grampo autorizado da Polícia Federal chama o prefeito de “meu chefe”. Essa suspeita não impediu a vitória eleitoral de Rodrigo Neves, que contratou para cuidar de sua imagem a agência Prole e a FSB, empresas de comunicação também envolvidas na Lava-Jato. E assim prossegue o governo Rodrigo Neves, amparado em aparências, “nada mais”.
Cogita-se nos bastidores da política sobre a bomba-relógio em que se tornou a gestão da nossa cidade. Aparentemente ainda rica, correm os rumores de que a cidade não tarda a quebrar. O equilíbrio financeiro estaria gravemente ameaçado pelas dívidas oriundas de empréstimos bilionários contraídos, principalmente, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com sede em Washington, onde o prefeito esteve recentemente, inclusive, para pegar ainda mais dinheiro.
Depois de ter sido eleito com a propaganda de que Niterói seria uma ilha de equilíbrio financeiro em meio ao caos estadual e nacional, Rodrigo recentemente apresentou a versão niteroiense do “Pacote de Maldades” como foram apelidadas as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo estadual. Neves propôs o congelamento dos planos de carreira e do reajuste salarial anual, dentre outros benefícios dos servidores, aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária e o adiamento para 2020 da incorporação no salário dos professores de valores correspondentes a adicionais provisórios. Depois de anunciar esse pacote malévolo em dezembro de 2016, fica difícil entender com que cara o prefeito deu entrevista em abril de 2017 à Tribuna de Niterói com o título “De bem com a vida e com a crise”, na qual resolveu bancar planos polêmicos e questionáveis como a tal compra de armas para a Guarda Municipal. A Prefeitura também lançou um misterioso processo seletivo, sem característica formal de concurso público, para a contratação de pessoal de formação em nível superior a um salário de cerca de R$ 4 mil para o projeto Desafios da Gestão Municipal 2017. O Ministério Público já abriu procedimento para a investigação desse processo, feito em parceria com a ONG paulista Vetor.
Resta saber por quanto tempo vai enganar parte considerável da população esse prefeito que tem conduzido a cidade por meio do ilusionismo político em que se transformaram as suas gestões. Por enquanto, Rodrigo ainda conta com o apoio da maioria na Câmara, onde a oposição pela esquerda ao governo se restringe à bancada do PSOL, ou seja, aos mandatos de Talíria Petrone e Paulo Eduardo Gomes. Há outros que se apresentam como oposição, mas pela direita, ao prefeito, como as bancadas neoliberais e conservadoras do PSDB, de Bruno Lessa, e a do PSC, de Carlos Jordy. Estes últimos, no entanto, dentro da Câmara, são aliados do presidente Paulo Bagueira (Solidariedade), um expoente dos vulgares fisiologismo e clientelismo que historicamente degradam a política na nossa cidade.
Não há como explicar o porquê, por exemplo, da convivência harmônica e, por que não dizer, cordial entre vereadores que hoje, na maior parte, são objeto de investigação do Ministério Público sob suspeita de diversas maracutaias. O desafio da bancada do PSOL tem sido, neste contexto, conseguir realizar mandatos que, neste momento de forte polarização na política, não se restrinjam ao insuficiente embate com PSDB e PSC, pois é o nosso partido o único que na atual conjuntura tem condições de fiscalizar o Executivo municipal e denunciar esse mise-en-scène diligentemente criado pela gestão Rodrigo Neves.
A Câmara, por sinal, em sua nova configuração, para além do rame-rame das tradicionais relações “toma-lá-dá-cá” com o governo, mostra-se mais do que nunca ideologizada pela direita que tem, inclusive, dado um tom policialesco aos debates em plenário, alimentado por uma robusta bancada da bala. À única vereadora mulher, Talíria, é imposto diariamente o desafio de enfrentar o ambiente predominantemente machista, LGBTfóbico e racista em que, neste momento, se mantém em banho-maria os Projetos de Lei Escola Livre, de Talíria, e Escola Sem Partido, de Jordy, que reivindicam propostas de políticas públicas em educação diametralmente opostas: a primeira, em defesa da escola como espaço de liberdade e aprendizado da convivência na diversidade e de enfrentamento às opressões; a segunda, em tentativa de promover um retrocesso no ensino, com a censura violenta dos debates de gênero e da diversidade.
Rodrigo Neves cedeu à pressão de sua base na Câmara, apesar do seu controle sobre a maioria dos votos, e não impediu a derrubada de seu veto à emenda 98, ao Plano Municipal de Educação, que foi aprovada no final de 2016 e hoje busca de forma inconstitucional constranger o debate sobre gênero e diversidade nas escolas da rede pública. Professores de Niterói, por sinal, têm sido perseguidos, difamados e atacados nas redes sociais por parlamentares de extrema-direita e seus seguidores, que defendem em todo o país um projeto que ameaça amordaçar e censurar os educadores, de modo a impedir a formação de cidadãos com senso crítico e emancipados.
O prefeito tenta usar a polarização ideológica, a crise econômica e até a violência urbana para alavancar ainda mais o seu projeto elitista de cidade. Mas é justamente nesta conjuntura que se pode afirmar que nem tudo está perdido, que aumenta cada vez mais o bloco dos que não se deixam mais enganar por esse projeto de cidade megalomaníaco e falsamente humanista. Há, pois, que se comemorar um embrionário avanço no tamanho e na força dos movimentos de resistência ao modelo de cidade atualmente imposto pela Prefeitura à população. Categorias profissionais, populações tradicionais, movimentos sindicais, de favelas e de bairros, a juventude, mulheres, negros e LGBTs, militantes do PSOL e dos direitos humanos, entre outros, protagonizam lutas que a esta altura já incomodam o poder dominante na cidade. Exemplo desse fortalecimento dos movimentos que se insurgem contra um modelo excludente de sociedade foi a recente vitória da chapa “Não se esconde” às eleições do DCE-UFF. A vitória da oposição encerra um período de duas gestões no qual o DCE esteve próximo da Reitoria e distante de outras entidades que lutam em defesa da educação pública como ADUFF e SINTUFF.
Outro exemplo recente de conquista desses movimentos foi a vitória na luta pela presidência da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara, que era cobiçada pelo vereador Jordy. E a Comissão já disse, inclusive, ao que veio. A primeira audiência pública, sobre habitabilidade lotou o plenário com a população diretamente atingida pela falta de moradia digna na cidade. Em duas audiências mais recentes, sobre crianças e adolescentes em situação de rua e vítimas de violência sexual, mais uma vez o plenário ficou lotado, dessa vez, por militantes e profissionais de direitos humanos e da assistência social, da saúde mental e da educação, que então manifestaram-se radicalmente contra o atual modelo higienista e racista de cidade. Nesta gestão municipal, a propósito, acaba de fechar o Núcleo de Atenção à Criança ao Adolescente (Naca), que realizava o diagnóstico e cuidava de casos de violência, com média de 100 atendimentos/ mês.
Outro exemplo de avanço da luta de resistência foi a importante e destacada participação de Niterói nos movimentos da greve geral de 28 de abril. A Ponte Rio-Niterói foi fechada nesse dia em uma ação organizada pelo MTST. Na Praça Arariboia, estudantes, sindicalistas e militantes do PSOL e de outros partidos de esquerda fizeram piquete em frente às barcas, convocando trabalhadores e usuários a aderirem à greve. Nenhum passageiro fez o percurso de barca até 10h30 manhã, quando as bombas de gás lacrimogêneo do Batalhão de Choque da PM atuou com o inconstitucional apoio da Guarda Municipal para dispersar o movimento grevista. Mas o sucesso da ação direta já havia se consolidado. E parece que foi só o começo. Vem muita luta por aí e há de chegar o dia em que o modelo de cidade cenográfica de Rodrigo será derrubado para dar lugar à cidade livre e igualitária de que nós niteroienses tanto precisamos.
Niterói, 29 de maio de 2017
PSOL Niterói