PSOL realiza debate sobre Reforma da Previdência na UFF


Pesquisadora sobre o tema, professora da UFRJ Sara Granemann fala sobre Reforma da Previdência

Mesmo com a noite chuvosa, o auditório da Escola de Serviço da UFF encheu para debater a Reforma da Previdência nesta segunda-feira. A atividade contou com a presença da professora da UFRJ e estudiosa sobre o tema, Sara Granemann, além dos deputados Flavio Serafini e Glauber Braga.


Tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma da previdência enviada pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. Para diversos pesquisadores, movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares, esta iniciativa significa o fim da seguridade social e o início da privatização de direitos como, por exemplo, o da aposentadoria.


O que significa a reforma da previdência?


Na realidade, a partir dessa reforma, todos os trabalhadores terão de trabalhar por mais tempo para se aposentar. O aumento chega a uma média de 12 anos a mais. É, mesmo trabalhando mais, ao se aposentarem ganharão um salário menor (quase 20% menos) do que determinam as regras atuais.



Na versão do governo, trata-se de um conjunto de medidas que seria indispensável para evitar a quebra do sistema previdenciário brasileiro. Este grupo político alega que o sistema previdenciário, ao passar dos anos, não conseguiria mais arcar com os custos de financiamento dos aposentados, diante da mudança de perfil demográfico do país.


Este argumento cai por terra por contra de diversos motivos. Um deles é porque o financiamento tripartite da previdência está garantido na Constituição, por meio do pacto entre empregadores, empregados e o Estado. Este último não está cumprindo suas obrigações. No texto constitucional, às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários, somaram-se contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), bem como a receita da Loteria Federal. O conjunto destas receitas em 2015 correspondeu a cerca de R$ 700 bilhões, enquanto os gastos totais da seguridade (previdência, saúde e assistência social) somaram R$ 688 bilhões. Só que desde os anos 1990 (Governo FHC) parte dos recursos destinados à seguridade social é desvinculado por emenda constitucional, por medida da DRU (Desvinculação de Receitas da União), e destinado para outros setores. Em 2015, dos R$ 700 bilhões arrecadados, R$ 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de R$ 18 bilhões em déficit de R$ 48 bilhões. Além disso, diversas receitas que ajudariam a financiar a seguridade social, da qual a aposentadoria faz parte, tiveram isenção fiscal. É isso mesmo! Abriram mão de ganhar verbas que ajudariam a fechar essa conta! Apenas no ano de 2015, segundo alguns cálculos do Fisco, somou-se uma renúncia de R$ 106 bilhões.


Outro argumento muito utilizado por quem defende a reforma é o de que a previdência é a maior despesa do país. Na verdade, o maior gasto do Brasil é com o pagamento da misteriosa dívida pública. Somente com o pagamento de juros em 2015 foram gastos R$ 367 bilhões. A dívida estava em R$ 2,79 trilhões no mesmo ano. E nenhum governante encara a auditoria da dívida como pauta central a ser debatida.

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