As Centrais Sindicais CUT, CTB, UGT, Nova Central, Força Sindical, CGTB, CSB, CSP- Conlutas, Intersindical e Unidade Classista estão convocando um grande ato unificado dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro contra a Reforma da Previdência no dia 15 de março, quarta-feira, às 16:00h na Candelária.
Mesmo com a arrecadação da previdência dando lucro, o governo federal de Michel Temer (PMDB) afirma faltar recursos para seguir pagando a aposentadoria dos trabalhadores e assim pretende aprovar a PEC 287 (Reforma da Previdência) com medidas que retiram diversos dos nossos direitos previdenciários.
Confira essa pequena lista, elaborada pelo Justificando/Carta Capital, sobre os principais pontos que mudam:
Exigência de contribuição por 49 anos para obtenção da aposentadoria integral, o que, com base nas alíquotas atuais, não tem nada de atuarial, máxime quando consideramos a obrigatoriedade de o empregador contribuir, pelo menos, na mesma proporção, para o regime;
Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria para homens e mulheres, desconsiderando critérios contributivos e atuariais, bem como a expectativa de vida do povo mais pobre que dificilmente obterá a aposentadoria, além de negligenciar a necessidade de um tratamento diferenciado às mulheres, ainda submetidas a uma dupla jornada de trabalho;
Redução do valor geral das aposentadorias, sem consideração com os montantes de contribuição;
Fragilização da aposentadoria dos trabalhadores rurais, em gravíssimo retrocesso às conquistas da Constituição de 1988;
Extinção da aposentadoria especial para os professores, desconsiderando a sua jornada doméstica de preparação de aulas e correção de provas;
Afastamento das regras de transição vigentes, em flagrante violação da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima;
Fixação de parâmetros de difícil atingimento para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a condições insalubres;
Vedação de acumulação de pensão por morte com aposentadoria, reduzindo a renda familiar dos cônjuges viúvos, sem qualquer lastro atuarial;
Fixação de pensão por morte e outros benefícios em patamar abaixo do salário mínimo;
Elevação da idade de recebimento do benefício da assistência social para 70 anos, muito acima da expectativa de vida do povo mais pobre.
Confira a convocação do ato:
O Rio vai parar contra a reforma da previdência!
A reforma da previdência proposta pelo governo federal ilegítimo é o mais cruel ataque aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras dos últimos tempos. Por isso, derrotar essa proposta é a agenda prioritária das Centrais Sindicais do Rio de Janeiro. E deve ser uma meta de todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, jovens, estudantes, aposentados e todo o conjunto da sociedade. A proposta inviabiliza a aposentadoria, uma vez que estabelece idade mínima de 65 anos para o benefício (além de exigir 49 anos de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria), para homens e mulheres, do campo ou da cidade, do setor público ou privado. Uma reforma que propõe extinção de aposentadorias especiais, como por exemplo a dos professores e dos rodoviários, e que institui uma regra de cálculo do benefício tão severa que pode baixar o valor recebido para menos de um salário mínimo. Uma reforma machista, que iguala homens e mulheres sem fazer o mesmo na remuneração e condições de trabalho, ignorando as horas de trabalhos domésticos majoritariamente executados por mulheres. Aqui, no Rio de Janeiro, os direitos previdenciários também estão sob ataque. A reforma da previdência do governo estadual se desenha ainda mais ofensiva aos trabalhadores do que a do governo federal. Além de um aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, está sendo indicada uma cota extra de 8%. Desta forma, os salários dos servidores sofrerão 22% de desconto afetando ainda mais o poder de compra da categoria nas coisas mais básicas (de comida ao pagamento de contas). Para barrar essas reformas, precisamos de unidade, capacidade de articulação e grande mobilização. Frente à um congresso claramente alinhado ao governo federal, somente uma reação popular sem precedentes pode, de fato, derrotar essas propostas. Precisamos de todos, movimentos sociais e populares, centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos. Precisamos de cada trabalhador e cada trabalhadora. Precisamos reagir! Não aceitaremos esse ataque à classe trabalhadora. No dia 15 de março faremos um Dia de Paralisação Nacional contra os retrocessos das reformas. Em nome de cada trabalhador e trabalhadora que sofrerá com essas maldades, convocamos todos e todas à parar e vir para as ruas também em um só grito: Não à Reforma da Previdência, nenhum direito a menos!
Assista o vídeo do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, narrado pelo ator Vagner Moura, que explica a reforma da previdência de maneira simples e em apenas três minutos: