Resoluções do 5º Encontro Municipal


Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2015, aconteceu no campus do Gragoatá, na UFF, o 5º Encontro Municipal do PSOL Niterói - Só a Luta Muda a Vida. Depois de um processo que envolveu dezenas de militantes do partido na cidade a partir de reuniões preparatórias de núcleos de base, o Encontro contou com mesas, grupos de trabalho e um plenária final final deliberativa. Confira abaixo as resoluções aprovadas e que orientam a política de atuação coletiva do PSOL Niterói pelos próximos dois anos.


Eixos:


01) Atos nacionais

02) Conjuntura Municipal

03) Plano de lutas

04) LGBT

05) Mulheres

06) Negros e Negras

07) Tática eleitoral e financiamento de campanha para 2016

08) Construção programática para as eleições 2016

09) Pré-Candidatura a Prefeito nas eleições 2016

10) Conjuntura nacional

11) Frentes de luta

12) Organização e funcionamento partidário

Resoluções:


1) Dilma, Cunha, Temer e Aécio não nos representam! - Nem dia 16 com o PT, nem 13 com os tucanos!


Os setores que estão pelo impeachment, aberto por Cunha, vão realizar atos no dia 13/12. Manifestações que não participaremos já que colocar Temer no lugar de Dilma é trocar seis por meia dúzia. Por outro lado, os governistas vão organizar manifestação em defesa de Dilma no dia 16/12, o “fica Dilma” camuflado de "defesa da democracia". Nesse dia é igualmente impossível participar, pois a esquerda não pode defender este governo conservador que defende uma contrarreforma da previdência igual à do tucano Armínio Fraga e do PMDB de Renan e Temer. E, para piorar, Lula exige que os movimentos do dia 16/12 abandonem as críticas contra o ajuste fiscal. A esquerda deve se manifestar contra o impeachment e, na mesma intensidade, se manifestar frontalmente contra o governo do PT.

O V Encontro Municipal do PSOL-Niterói resolve não participar nem do ato do dia 13, nem do ato do dia 16 e de nenhum ato de apoio ao governo Dilma.



2) Conjuntura Municipal


Niterói tem se tornado uma cidade cada vez mais desigual, violenta, privatizante e destruidora do meio ambiente. O modo de se operar política pelo governo Rodrigo Neves se assemelha em muitos aspectos ao de seu antecessor Jorge Roberto, assim como dos governos Pezão e Dilma. Em Niterói há distribuição de cargos e funcionários fantasmas, escândalos de corrupção com ligações com o prefeito e vereadores. Temos por aqui nossos Cunhas e até Bolsonaros.


Há também aqui a oposição de direita, representada mais fortemente pelo PSDB e por Felipe Peixoto, que pretende ser o novo gestor de negociatas através da prefeitura. Assim, nossa cidade está longe de ser aquela cidade que aparecia no 1º lugar de desenvolvimento com dados publicados em pesquisas de 2009, já que hoje concentra todas as mazelas que o Brasil está vivendo.


Crise de moradia com crescente favelização; segurança pública que não é garantidora de direitos e age com o uso da força desmedido, implicando no crescimento da violência letal gerado pelo próprio estado; crise na educação e na saúde com a desvalorização total dos profissionais dessas áreas; demissões massivas nos estaleiros com desemprego crescente. Rodrigo avançou com as Organizações Sociais (OS's) destruindo a saúde pública, deixando a cidade à mercê sem emergências, nem hospitais adequados á necessidade da população. A maioria dos profissionais da educação do município é contratada e os concursados receberam um mísero reajuste. Avança a precarização, faltam escolas e creches e não há concurso público.


Por isso a nossa oposição em Niterói precisa ser sistemática e sistêmica, diferenciando-se do PT no governo e da oposição de direita. Assim devemos denunciar o governo Rodrigo Neves e apresentar uma saída à esquerda. As suas políticas urbanas servem para beneficiar especuladores imobiliários enquanto segrega ainda mais socialmente a cidade, como aconteceu com a Operação Urbana Consorciada e no Plano Urbanístico Regional de Pendotiba (PUR), em que não houve debate com a população local sobre o Plano Diretor. Niterói é uma das cidades mais engarrafadas do Brasil e não possui política de mobilidade que valorize o transporte público e veículos não motorizados como bicicletas. Ao contrário, o governo Rodrigo Neves mantém a cidade refém dos ônibus e carros, contentando-se com políticas pontuais. O túnel Charitas-Cafubá será a grande obra que o governo quer apresentar para a mobilidade, mas não é difícil perceber que ela não será a solução estrutural que Niterói precisa. Além disso, assistimos ainda a uma escalada conservadora na área da segurança pública em Niterói, desde 2013, com a indicação de Marcus Jardim para a recém criada Secretaria de Ordem Pública, que promoveu um aumento de 108% no número de "autos de resistência" na cidade.


O PSOL vem fazendo um embate contra a política privatista e corrupta do prefeito. Seja através de seus parlamentares, seja através de sua militância inserida nos movimentos sindicais, juvenil e popular. Na medida em que o PT se afunda na política nacional, a prefeitura de Niterói que segue a mesma cartilha vem se afundando também. O PSOL tem a responsabilidade de se apresentar como uma alternativa para os trabalhadores e o povo pobre da cidade.



3) Plano de Lutas do PSOL Niterói


O V Encontro Municipal do PSOL Niterói “Só a luta muda a vida – Por uma outra Niterói!” reafirma a necessidade da construção de um plano de lutas do partido. Precisamos, em conjunto com os movimentos sociais, incidir sobre os problemas latentes do povo de Niterói. Só a partir da mobilização popular, avançaremos na construção de processos efetivos de garantia de direitos e transformação social. Nosso partido precisa ser orgânico das lutas do povo, combatendo as desigualdades estruturantes de nossa cidade e caminhando ruma à construção de uma sociedade plena de justiça social e ambiental.


Nesse sentido, apontamos como principais campanhas de luta do PSOL Niterói no próximo período:


1) Luta pela reabertura do Hospital Universitário Antônio Pedro e contra a privatização da saúde. Fora EBSERH, Fundações e Organizações Sociais!;

2) Contra aumento das tarifas de transporte e pelo controle público das barcas. Pela mobilidade urbana com barca São Gonçalo, linha 3 do metrô, VLT e estrutura ampla e segura de ciclovias;

3) Contra a especulação imobiliária e pelo direito à cidade: contra o projeto da prefeitura do PUR de Pendotiba! Por um Plano Diretor democrático e com protagonismo popular! Promover um PSOL na Praça especial em Pendotiba denunciando a proposta do PUR;

4) Moradia é direito! Todo apoio aos desabrigados da tragédia das chuvas de 2010! Pela construção imediata de habitações populares dignas!;

5) Contra toda forma de opressão! Basta de machismo, racismo e LGBTfobia! Campanha contra a violência à mulher no Carnaval (e todos os dias)!;

6) Pela ocupação plena das escolas: educação pública com qualidade! Pela municipalização do CIEP do Cantagalo! Pela reabertura da EJA da escola Alberto Torres e pela valorização da EJA na cidade como um todo! Salário e condições de trabalho dignas aos profissionais da educação!;

7) Pelo direito ao trabalho! Contra a perseguição aos ambulantes e contra as demissões em massa dos trabalhadores dos estaleiros e do Comperj! Todo apoio aos servidores públicos estaduais em luta pela regularização de seus salários e por aumento real! Os trabalhadores não podem pagar pela crise!;

8) Todo apoio às comunidades tradicionais! SOS Aldeia Imbuí e Praia do Sossego! Todo apoio ao Quilombo do Grotão!;

9) Democratizar a comunicação e a cultura em Niterói! Inclusão da disciplina de comunicação social como conteúdo disciplinar na rede municipal de educação.Todo apoio aos artistas locais e à cultura popular! Descentralização dos projetos e equipamentos culturais! Pressão na Prefeitura de Niterói pela viabilização do Canal da Cidadania, garantindo programação pública e comunitária na TV aberta! Financiamento público para os veículos de comunicação livre e comunitários! Repúdio ao fechamento da Rádio Núcleo Barreto!;

10) Cidade segura é a cidade que garante direitos! Para combater a violência precisamos investir em política de prevenção e defesa da vida! Contra o armamento da guarda municipal!;

11) Apoio à CPI dos autos de resistência proposta pelo vereador Henrique Vieira.



4) LGBTT


Encaminhamentos:

  • Criação do setorial LGBTT Niterói (reunião organizativa 19/1; Lançamento 28/1);

  • Articular os projetos de lei que tratam da temática LGBT nos âmbitos federal, estadual e municipal;

  • Aprofundar o debate de gênero, fomentando a participação dos militantes do PSOL para debate em torno do Plano Municipal de Educação;

  • Apoiar a ida dos militantes do partido ao encontro nacional LGBTT em abril em SP;

  • Utilizar os instrumentos dos mandatos para lutas LGBTT;

  • Construir o partido cada vez mais classista e LGBTT;

  • Disputar espaço no conselho municipal LGBT;

  • Criar políticas públicas para a população LGBTT de rua.


5) Mulheres


Resolução das mulheres do PSOL:


1- Consideramos que a política de ajuste promovida pelo governo Dilma e pelo PT, como corte de verbas das políticas para as mulheres, saúde e educação, entre outros, que levam à precarização da vida e do trabalho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres trabalhadoras. Do mesmo modo, rechaçamos a bancada do boi, bala e bíblia, ancorada na figura autocrática do presidente da câmara Eduardo Cunha e todos os retrocessos que ela traz à vida das mulheres, como a aprovação da PL 5069 e o ataque ao aborto em casos previstos em lei - microcefalia, estupro etc. O estatuto da família está fundamentado em uma lógica patriarcal, machista e homofóbico. O mapa da violência que apresenta o aumento do índice assassinato de mulheres negras em 54% nos últimos 10 anos, enquanto o de mulheres brancas reduziu 10%, é expressão do descaso do PT, do PMDB, do PSDB e dos partidos da ordem com a pauta feminista e com a vida das mulheres;


2 - Entendemos que governo Rodrigo Neves, apoiado pela quase totalidade da Câmara Municipal, também não representa as mulheres. O modelo de cidade aqui empreendido, pautado na lógica de uma cidade mercadoria, representa a continuidade dos governos anteriores do PDT. A cidade dos grandes comerciantes, empresários de ônibus e da especulação imobiliária não é a cidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. A OUC, o novo PUR de Pendotiba e o Plano Diretor em curso representam um retrocesso para a vida das mulheres trabalhadoras, que estão à frente de suas famílias e, portanto, são as mais impactadas com as remoções, com a distância do trabalho e das creches/escolas dos filhos e com a precarização dos transportes;


4 - Consideramos também que o atual modelo de segurança pública não leva em conta a realidade de violência contra as mulheres em nossa cidade. O aprofundamento da militarização mata os filhos das mulheres negras, não leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar as DEAMs, não capacita policiais e agentes da segurança para enfrentar a violência sexista. Também não há política de prevenção, como educação não sexista;


5 - Rechaçamos a manobra da prefeitura que derrubou na justiça a licença paternidade de 30 dias proposta pelo PSOL. Precisamos lutar pela divisão igualitária do cuidado da casa e dos filhos, por mais creches e por hospitais que pensem a mulher de forma integral para que se garanta o direito à saúde e à maternidade. Reafirmamos também que nos manteremos na luta pela garantia do aborto em casos previstos na lei e pela legalização e regulamentação da interrupção da gravidez quando a mulher desejar. Este é um debate de classe. Morrem as negras e pobres nos procedimentos clandestinos de aborto;


6 - Defendemos também uma concepção de feminismo classista, popular, interseccional, que vise se integrar à nossa estratégia socialista. Para isso, é fundamental disputar essa concepção nos espaços em que nos organizamos: a emancipação humana é nosso horizonte. Nossa tática de combate ao machismo deve levar em consideração essa concepção;


7 - Saudamos os atos pelo fora Cunha da primavera feminista. Continuaremos a construí-los e defender o protagonismo das mulheres nesse processo. Buscaremos construir intervenções unitárias das mulheres do PSOL nesses espaços. Encamparemos todas as mobilizações que envolverem a luta contra o retrocesso dos nossos direitos. Sobre isso, é importante reforçar que não concordamos que a defesa do impeachment é o caminho que faz avançar nossos direitos e não estaremos na rua em defesa deste instrumento. Do mesmo modo, não comporemos nenhum ato em defesa da Dilma e deste governo que representa um ataque às mulheres;


8 - Reforçamos a necessidade de retomarmos o setorial de mulheres do PSOL, defendemos que nos reunamos regularmente por um setorial autônomo e que potencialize nossa auto-organização, diferentemente da concepção de setorial defendida pela Unidade Socialista, que interviu em nossos espaços e legitimou um fraudado encontro nacional de mulheres;


9 - Reivindicamos que o PSOL incentive candidaturas femininas e feministas e garanta estrutura para as mesmas;


10 - Reivindicamos creches nos espaços partidários e que não haja divisão sexual das tarefas dentro dos espaços de direção;


11 - Propomos a realização de seminário de formação feminista misto no primeiro semestre, com obrigatoriedade de participação para membros em cargos de direção;


12 - Por fim, defendemos que as pautas das mulheres precisam estar presentes em todos os eixos programáticos, além de ser um eixo especifico da construção do nosso programa partidário.


13 - O PSOL Niterói repudia qualquer tipo de violência obstétrica.


6) Negras e Negros


Considerando que Niterói é uma cidade marcada pelo racismo, vide o absurdo aumento dos autos de resistência, parte de um modelo de segurança pública que mata negros todo dia; o modelo de cidade representado pelo PUR, Plano Diretor e OUC, que encarece determinadas áreas e, através da gentrificação, remove negras e negros para as áreas mais precarizadas; a precarização da saúde e educação que atingem a classe trabalhadora, especialmente as mulheres negras, nós, negros e negras do PSOL, defendemos:


1 - Que o PSOL Niterói inclua em seu calendário de lutas atividades que incorporem datas que expressam a luta das negras e negros, como o dia da consciência negra;

2- Que o PSOL intensifique a luta contra a redução da maioridade penal e encarceramento da população negra;

3 - Que o PSOL intensifique ações contra o extermínio da população negra;

4 - Que seja incluído o debate da questão racial nas atividades de apresentação do partido;

5 - A construção de espaços auto-organizados dos negros e espaços mistos de formação antirracista;

6- Que seja criado neste encontro o setorial de negros do PSOL Niterói e que sejam destinados recursos para a sua viabilização;

7 - Que seja construído com movimentos anti-racistas de esquerda um programa partidário que aponte para superação do racismo;

8 - Que todos os eixos programáticos do PSOL levem em consideração o debate racial;

9 - Que o PSOL encampe lutas por políticas públicas de reparação, como as cotas raciais;

10 - Que o PSOL esteja na luta pela implementação efetiva da lei 10639 nas escolas;

11 - Considerando uma vitória a deliberação do Congresso Nacional que aprovou cotas de 30% de negras e negros em cargos de direção partidária nacional e estaduais, é fundamental que aqui Niterói o partido acate a orientação nacional e que as chapas indiquem 30% de negros nas suas representações na direção e executiva.



7) Tática eleitoral e financiamento de campanha para 2016


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