Resoluções do 5º Encontro Municipal


Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2015, aconteceu no campus do Gragoatá, na UFF, o 5º Encontro Municipal do PSOL Niterói - Só a Luta Muda a Vida. Depois de um processo que envolveu dezenas de militantes do partido na cidade a partir de reuniões preparatórias de núcleos de base, o Encontro contou com mesas, grupos de trabalho e um plenária final final deliberativa. Confira abaixo as resoluções aprovadas e que orientam a política de atuação coletiva do PSOL Niterói pelos próximos dois anos.


Eixos:


01) Atos nacionais

02) Conjuntura Municipal

03) Plano de lutas

04) LGBT

05) Mulheres

06) Negros e Negras

07) Tática eleitoral e financiamento de campanha para 2016

08) Construção programática para as eleições 2016

09) Pré-Candidatura a Prefeito nas eleições 2016

10) Conjuntura nacional

11) Frentes de luta

12) Organização e funcionamento partidário

Resoluções:


1) Dilma, Cunha, Temer e Aécio não nos representam! - Nem dia 16 com o PT, nem 13 com os tucanos!


Os setores que estão pelo impeachment, aberto por Cunha, vão realizar atos no dia 13/12. Manifestações que não participaremos já que colocar Temer no lugar de Dilma é trocar seis por meia dúzia. Por outro lado, os governistas vão organizar manifestação em defesa de Dilma no dia 16/12, o “fica Dilma” camuflado de "defesa da democracia". Nesse dia é igualmente impossível participar, pois a esquerda não pode defender este governo conservador que defende uma contrarreforma da previdência igual à do tucano Armínio Fraga e do PMDB de Renan e Temer. E, para piorar, Lula exige que os movimentos do dia 16/12 abandonem as críticas contra o ajuste fiscal. A esquerda deve se manifestar contra o impeachment e, na mesma intensidade, se manifestar frontalmente contra o governo do PT.

O V Encontro Municipal do PSOL-Niterói resolve não participar nem do ato do dia 13, nem do ato do dia 16 e de nenhum ato de apoio ao governo Dilma.



2) Conjuntura Municipal


Niterói tem se tornado uma cidade cada vez mais desigual, violenta, privatizante e destruidora do meio ambiente. O modo de se operar política pelo governo Rodrigo Neves se assemelha em muitos aspectos ao de seu antecessor Jorge Roberto, assim como dos governos Pezão e Dilma. Em Niterói há distribuição de cargos e funcionários fantasmas, escândalos de corrupção com ligações com o prefeito e vereadores. Temos por aqui nossos Cunhas e até Bolsonaros.


Há também aqui a oposição de direita, representada mais fortemente pelo PSDB e por Felipe Peixoto, que pretende ser o novo gestor de negociatas através da prefeitura. Assim, nossa cidade está longe de ser aquela cidade que aparecia no 1º lugar de desenvolvimento com dados publicados em pesquisas de 2009, já que hoje concentra todas as mazelas que o Brasil está vivendo.


Crise de moradia com crescente favelização; segurança pública que não é garantidora de direitos e age com o uso da força desmedido, implicando no crescimento da violência letal gerado pelo próprio estado; crise na educação e na saúde com a desvalorização total dos profissionais dessas áreas; demissões massivas nos estaleiros com desemprego crescente. Rodrigo avançou com as Organizações Sociais (OS's) destruindo a saúde pública, deixando a cidade à mercê sem emergências, nem hospitais adequados á necessidade da população. A maioria dos profissionais da educação do município é contratada e os concursados receberam um mísero reajuste. Avança a precarização, faltam escolas e creches e não há concurso público.


Por isso a nossa oposição em Niterói precisa ser sistemática e sistêmica, diferenciando-se do PT no governo e da oposição de direita. Assim devemos denunciar o governo Rodrigo Neves e apresentar uma saída à esquerda. As suas políticas urbanas servem para beneficiar especuladores imobiliários enquanto segrega ainda mais socialmente a cidade, como aconteceu com a Operação Urbana Consorciada e no Plano Urbanístico Regional de Pendotiba (PUR), em que não houve debate com a população local sobre o Plano Diretor. Niterói é uma das cidades mais engarrafadas do Brasil e não possui política de mobilidade que valorize o transporte público e veículos não motorizados como bicicletas. Ao contrário, o governo Rodrigo Neves mantém a cidade refém dos ônibus e carros, contentando-se com políticas pontuais. O túnel Charitas-Cafubá será a grande obra que o governo quer apresentar para a mobilidade, mas não é difícil perceber que ela não será a solução estrutural que Niterói precisa. Além disso, assistimos ainda a uma escalada conservadora na área da segurança pública em Niterói, desde 2013, com a indicação de Marcus Jardim para a recém criada Secretaria de Ordem Pública, que promoveu um aumento de 108% no número de "autos de resistência" na cidade.


O PSOL vem fazendo um embate contra a política privatista e corrupta do prefeito. Seja através de seus parlamentares, seja através de sua militância inserida nos movimentos sindicais, juvenil e popular. Na medida em que o PT se afunda na política nacional, a prefeitura de Niterói que segue a mesma cartilha vem se afundando também. O PSOL tem a responsabilidade de se apresentar como uma alternativa para os trabalhadores e o povo pobre da cidade.



3) Plano de Lutas do PSOL Niterói


O V Encontro Municipal do PSOL Niterói “Só a luta muda a vida – Por uma outra Niterói!” reafirma a necessidade da construção de um plano de lutas do partido. Precisamos, em conjunto com os movimentos sociais, incidir sobre os problemas latentes do povo de Niterói. Só a partir da mobilização popular, avançaremos na construção de processos efetivos de garantia de direitos e transformação social. Nosso partido precisa ser orgânico das lutas do povo, combatendo as desigualdades estruturantes de nossa cidade e caminhando ruma à construção de uma sociedade plena de justiça social e ambiental.


Nesse sentido, apontamos como principais campanhas de luta do PSOL Niterói no próximo período:


1) Luta pela reabertura do Hospital Universitário Antônio Pedro e contra a privatização da saúde. Fora EBSERH, Fundações e Organizações Sociais!;

2) Contra aumento das tarifas de transporte e pelo controle público das barcas. Pela mobilidade urbana com barca São Gonçalo, linha 3 do metrô, VLT e estrutura ampla e segura de ciclovias;

3) Contra a especulação imobiliária e pelo direito à cidade: contra o projeto da prefeitura do PUR de Pendotiba! Por um Plano Diretor democrático e com protagonismo popular! Promover um PSOL na Praça especial em Pendotiba denunciando a proposta do PUR;

4) Moradia é direito! Todo apoio aos desabrigados da tragédia das chuvas de 2010! Pela construção imediata de habitações populares dignas!;

5) Contra toda forma de opressão! Basta de machismo, racismo e LGBTfobia! Campanha contra a violência à mulher no Carnaval (e todos os dias)!;

6) Pela ocupação plena das escolas: educação pública com qualidade! Pela municipalização do CIEP do Cantagalo! Pela reabertura da EJA da escola Alberto Torres e pela valorização da EJA na cidade como um todo! Salário e condições de trabalho dignas aos profissionais da educação!;

7) Pelo direito ao trabalho! Contra a perseguição aos ambulantes e contra as demissões em massa dos trabalhadores dos estaleiros e do Comperj! Todo apoio aos servidores públicos estaduais em luta pela regularização de seus salários e por aumento real! Os trabalhadores não podem pagar pela crise!;

8) Todo apoio às comunidades tradicionais! SOS Aldeia Imbuí e Praia do Sossego! Todo apoio ao Quilombo do Grotão!;

9) Democratizar a comunicação e a cultura em Niterói! Inclusão da disciplina de comunicação social como conteúdo disciplinar na rede municipal de educação.Todo apoio aos artistas locais e à cultura popular! Descentralização dos projetos e equipamentos culturais! Pressão na Prefeitura de Niterói pela viabilização do Canal da Cidadania, garantindo programação pública e comunitária na TV aberta! Financiamento público para os veículos de comunicação livre e comunitários! Repúdio ao fechamento da Rádio Núcleo Barreto!;

10) Cidade segura é a cidade que garante direitos! Para combater a violência precisamos investir em política de prevenção e defesa da vida! Contra o armamento da guarda municipal!;

11) Apoio à CPI dos autos de resistência proposta pelo vereador Henrique Vieira.



4) LGBTT


Encaminhamentos:

  • Criação do setorial LGBTT Niterói (reunião organizativa 19/1; Lançamento 28/1);

  • Articular os projetos de lei que tratam da temática LGBT nos âmbitos federal, estadual e municipal;

  • Aprofundar o debate de gênero, fomentando a participação dos militantes do PSOL para debate em torno do Plano Municipal de Educação;

  • Apoiar a ida dos militantes do partido ao encontro nacional LGBTT em abril em SP;

  • Utilizar os instrumentos dos mandatos para lutas LGBTT;

  • Construir o partido cada vez mais classista e LGBTT;

  • Disputar espaço no conselho municipal LGBT;

  • Criar políticas públicas para a população LGBTT de rua.


5) Mulheres


Resolução das mulheres do PSOL:


1- Consideramos que a política de ajuste promovida pelo governo Dilma e pelo PT, como corte de verbas das políticas para as mulheres, saúde e educação, entre outros, que levam à precarização da vida e do trabalho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres trabalhadoras. Do mesmo modo, rechaçamos a bancada do boi, bala e bíblia, ancorada na figura autocrática do presidente da câmara Eduardo Cunha e todos os retrocessos que ela traz à vida das mulheres, como a aprovação da PL 5069 e o ataque ao aborto em casos previstos em lei - microcefalia, estupro etc. O estatuto da família está fundamentado em uma lógica patriarcal, machista e homofóbico. O mapa da violência que apresenta o aumento do índice assassinato de mulheres negras em 54% nos últimos 10 anos, enquanto o de mulheres brancas reduziu 10%, é expressão do descaso do PT, do PMDB, do PSDB e dos partidos da ordem com a pauta feminista e com a vida das mulheres;


2 - Entendemos que governo Rodrigo Neves, apoiado pela quase totalidade da Câmara Municipal, também não representa as mulheres. O modelo de cidade aqui empreendido, pautado na lógica de uma cidade mercadoria, representa a continuidade dos governos anteriores do PDT. A cidade dos grandes comerciantes, empresários de ônibus e da especulação imobiliária não é a cidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. A OUC, o novo PUR de Pendotiba e o Plano Diretor em curso representam um retrocesso para a vida das mulheres trabalhadoras, que estão à frente de suas famílias e, portanto, são as mais impactadas com as remoções, com a distância do trabalho e das creches/escolas dos filhos e com a precarização dos transportes;


4 - Consideramos também que o atual modelo de segurança pública não leva em conta a realidade de violência contra as mulheres em nossa cidade. O aprofundamento da militarização mata os filhos das mulheres negras, não leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar as DEAMs, não capacita policiais e agentes da segurança para enfrentar a violência sexista. Também não há política de prevenção, como educação não sexista;


5 - Rechaçamos a manobra da prefeitura que derrubou na justiça a licença paternidade de 30 dias proposta pelo PSOL. Precisamos lutar pela divisão igualitária do cuidado da casa e dos filhos, por mais creches e por hospitais que pensem a mulher de forma integral para que se garanta o direito à saúde e à maternidade. Reafirmamos também que nos manteremos na luta pela garantia do aborto em casos previstos na lei e pela legalização e regulamentação da interrupção da gravidez quando a mulher desejar. Este é um debate de classe. Morrem as negras e pobres nos procedimentos clandestinos de aborto;


6 - Defendemos também uma concepção de feminismo classista, popular, interseccional, que vise se integrar à nossa estratégia socialista. Para isso, é fundamental disputar essa concepção nos espaços em que nos organizamos: a emancipação humana é nosso horizonte. Nossa tática de combate ao machismo deve levar em consideração essa concepção;


7 - Saudamos os atos pelo fora Cunha da primavera feminista. Continuaremos a construí-los e defender o protagonismo das mulheres nesse processo. Buscaremos construir intervenções unitárias das mulheres do PSOL nesses espaços. Encamparemos todas as mobilizações que envolverem a luta contra o retrocesso dos nossos direitos. Sobre isso, é importante reforçar que não concordamos que a defesa do impeachment é o caminho que faz avançar nossos direitos e não estaremos na rua em defesa deste instrumento. Do mesmo modo, não comporemos nenhum ato em defesa da Dilma e deste governo que representa um ataque às mulheres;


8 - Reforçamos a necessidade de retomarmos o setorial de mulheres do PSOL, defendemos que nos reunamos regularmente por um setorial autônomo e que potencialize nossa auto-organização, diferentemente da concepção de setorial defendida pela Unidade Socialista, que interviu em nossos espaços e legitimou um fraudado encontro nacional de mulheres;


9 - Reivindicamos que o PSOL incentive candidaturas femininas e feministas e garanta estrutura para as mesmas;


10 - Reivindicamos creches nos espaços partidários e que não haja divisão sexual das tarefas dentro dos espaços de direção;


11 - Propomos a realização de seminário de formação feminista misto no primeiro semestre, com obrigatoriedade de participação para membros em cargos de direção;


12 - Por fim, defendemos que as pautas das mulheres precisam estar presentes em todos os eixos programáticos, além de ser um eixo especifico da construção do nosso programa partidário.


13 - O PSOL Niterói repudia qualquer tipo de violência obstétrica.


6) Negras e Negros


Considerando que Niterói é uma cidade marcada pelo racismo, vide o absurdo aumento dos autos de resistência, parte de um modelo de segurança pública que mata negros todo dia; o modelo de cidade representado pelo PUR, Plano Diretor e OUC, que encarece determinadas áreas e, através da gentrificação, remove negras e negros para as áreas mais precarizadas; a precarização da saúde e educação que atingem a classe trabalhadora, especialmente as mulheres negras, nós, negros e negras do PSOL, defendemos:


1 - Que o PSOL Niterói inclua em seu calendário de lutas atividades que incorporem datas que expressam a luta das negras e negros, como o dia da consciência negra;

2- Que o PSOL intensifique a luta contra a redução da maioridade penal e encarceramento da população negra;

3 - Que o PSOL intensifique ações contra o extermínio da população negra;

4 - Que seja incluído o debate da questão racial nas atividades de apresentação do partido;

5 - A construção de espaços auto-organizados dos negros e espaços mistos de formação antirracista;

6- Que seja criado neste encontro o setorial de negros do PSOL Niterói e que sejam destinados recursos para a sua viabilização;

7 - Que seja construído com movimentos anti-racistas de esquerda um programa partidário que aponte para superação do racismo;

8 - Que todos os eixos programáticos do PSOL levem em consideração o debate racial;

9 - Que o PSOL encampe lutas por políticas públicas de reparação, como as cotas raciais;

10 - Que o PSOL esteja na luta pela implementação efetiva da lei 10639 nas escolas;

11 - Considerando uma vitória a deliberação do Congresso Nacional que aprovou cotas de 30% de negras e negros em cargos de direção partidária nacional e estaduais, é fundamental que aqui Niterói o partido acate a orientação nacional e que as chapas indiquem 30% de negros nas suas representações na direção e executiva.



7) Tática eleitoral e financiamento de campanha para 2016


Nas eleições de 2016 devemos buscar aliança fundamentalmente com os movimentos sociais e demais partidos de esquerda na cidade (PSTU e PCB). Sob o regime político do capital, vivemos a expropriação da gestão pública pelas elites empresariais e as máfias que as representam e as usurpam vez por outra. É o caso das empreiteiras e seus intermediários, que negociam os rumos dos investimentos em infraestrutura, mineração e petróleo, com o objetivo de superlucros, à custa do patrimônio e dinheiro públicos.


Essas empresas, junto aos bancos, estão entre as principais financiadoras das campanhas eleitorais, com as quais compram bancadas e governantes. As nove empreiteiras envolvidas na “operação Lava Jato”, o maior escândalo de corrupção da história do país (e em valores um dos maiores do mundo) doaram R$ 438,4 milhões às campanhas de 2014 de todos os partidos com representação parlamentar (com exceção do PSOL) em nível nacional. Cinco dessas nove são responsáveis por 73% das obras da Olimpíada 2016. Em Niterói a UTC, cujo diretor está também envolvido na Lava Jato, foi uma das principais doadoras da última campanha de Rodrigo Neves. Empresa não doa, investe. Paga a orquestra e, portanto, escolhe a música. O financiamento empresarial tem sido – como os mais recentes acontecimentos evidenciam – um fator incontrolável de corrupção.


Frente às alianças conservadoras, capitaneadas pelo PMDB, PSDB, DEM, Rede Sustentabilidade, em acordo com o PT e outros, devemos propor uma candidatura programática para mudar de verdade nossa cidade. Portanto, o V Encontro Municipal do PSOL Niterói resolve que o PSOL não aceita, e não aceitará, qualquer doação de empresas ou empresários, só podendo haver coligação partidária em 2016 com os partidos que compõem o campo de oposição de esquerda (PCB e PSTU).



8) Construção programática para as eleições 2016


Construir um processo de elaboração programática que envolva todo o partido, movimentos sociais, ativistas da cidade e intelectuais de esquerda, que percorra as regiões da cidade e debata diversas áreas temáticas, tendo como referência a experiência do “Se a Cidade Fosse Nossa” na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é apresentar nas eleições 2016 e ter como acúmulo do partido que oriente nossa militância um programa em movimento sintonizado com as lutas do povo e enraizado nas comunidades, bairros e favelas.


Essa política se concretizará em:


1 - Construir um calendário composto por debates públicos com ampla divulgação na cidade e que convoque todas e todos dispostos a construir esse programa de mudanças profundas para Niterói;

2 - Organizar um portal na internet para receber contribuições e publicizar os acúmulos do debate programático;

3 - Organizar Grupos de Trabalho para cada área do programa a fim de sistematizar as propostas e desenvolvê-las em documentos;

4 - Eleger nas instâncias de direção uma coordenação de construção programática responsável por coordenar todo esse processo de reuniões e sistematizar os respectivos acúmulos;

5 - O processo de construção programática deve se iniciar até o final do mês de fevereiro, contendo no mínimo os temas dos GD’s desse Encontro Municipal e tendo reuniões para debater todas as 5 regiões;

6) Fica a cargo das instâncias partidárias a escolha do nome desse processo.



9) Pré-candidatura para Prefeitura de Niterói nas eleições de 2016


Consideramos que o PSOL de Niterói, ao longo de sua história, se constituiu como um partido de grande alcance na cidade, demonstrando coerência ao seu programa ecossocialista, democrático e libertário, e hoje se consolida como uma alternativa real com chances de polarizar as eleições municipais de 2016. Entendemos a disputa real no executivo na cidade como um grande desafio em nossa história. Por isso, rechaçamos os atalhos e reafirmamos os princípios que deram origem ao PSOL para essa disputa, entendendo que há oportunidades e limites da gestão de uma prefeitura que só faz sentido se servir para o acumulo de forças para a construção da revolução socialista no Brasil e governar para os trabalhadores e oprimidos de Niterói.


Compreendemos que o Estado brasileiro e suas instituições foram forjados, a partir de uma perversa história de dominação capitalista, servindo para a sua manutenção. Por isso, nosso papel enquanto partido ecossocialista precisa ser o de se tornar um “erro do sistema”, invertendo as prioridades dos governos da ordem. Para isso teremos como objetivos basilares num governo futuro construir ao máximo processos de poder popular e transparência pública, fortalecer e ampliar os serviços públicos com livre acesso à Educação, Saúde, assistência social, valorizar o direito ao trabalho tanto dos formais como de trabalhadores ambulantes, combater o machismo, o racismo, a LGBTfobia, capacitismo e outras formas de opressão, construir de forma popular um modelo de cidade para as pessoas e não para o lucro a partir de políticas de mobilidade e desenvolvimento urbano, preservando o meio ambiente e garantindo a convivência das comunidades tradicionais, guardiãs da natureza e da nossa cultura.


Para isso o PSOL apresenta nesse V Encontro Municipal a pré-candidatura do companheiro Flavio Serafini para a prefeitura de Niterói, um militante com uma coerente história de luta, compromisso com o programa e as práticas que queremos no PSOL e que tem vocalizado com muito brilho no mandato coletivo que constrói na ALERJ a luta pelo ecossocialismo. Ao lado da candidatura majoritária, construiremos nossas candidaturas proporcionais para apresentar nosso projeto enraizado e espalhado na cidade, envolvendo a classe trabalhadora e as oprimidas e oprimidos, com demandas e propostas coerentes com nosso programa e para auxiliar na organização das lutas na cidade e ampliarmos nossa bancada no legislativo, além de reeleger Paulo Eduardo Gomes, Renatinho e Henrique Vieira a fim de ocupar a Câmara com mais luta socialista e contra toda a forma de opressão.



10) Conjuntura Nacional


A conjuntura do Brasil está permeada de crises. A condução petista de conciliação de classes dá sinais de desmoronamento numa forte crise política e, diante das enormes dificuldades econômicas e do esgotamento de seu modelo de desenvolvimento, busca manter os lucros dos setores dominantes preservando os privilégios do capital financeiro a qualquer custo. Penaliza e retira direitos históricos dos trabalhadores e das trabalhadoras, massacra as populações da periferia das cidades, agravando a tendência de reprimarização da economia brasileira, seja através do agronegócio ou da mineração, flexibilizando leis ambientais, atacando comunidades tradicionais. O modelo petista aliancista ajudou a promover atores políticos fundamentalistas e conservadores geradores de um clima de guerra e violência permanente, que fundamentam ideologicamente verdadeiros massacres contra a população mais miserável, contra mulheres, contra negros e negras e a população LGBT. Nessa conjuntura se empoderam uma variedade de lideranças do obscurantismo como Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro, para dar dois exemplos mais conhecidos.


Acumulamos assim desastres sociais múltiplos como o estrangulamento financeiro de serviços públicos, com o fechamento de escolas e hospitais, ao levar à morte e à negação de direitos básicos de milhões de brasileiras e brasileiros, ao agravar o trágico extermínio contra negros e pobres através da guerra às drogas. O desastre no Rio Doce, apesar de sua evidente gravidade, é apenas parte de um conjunto de políticas destruidoras do meio ambiente e de comunidades inteiras através da política de espoliação da natureza.


Assim, os escândalos de corrupção noticiados envolvendo o governo Dilma, sua base de sustentação, a oposição de direita e o próprio Eduardo Cunha são hoje as partes mais visíveis de rapina em grande escala com as privatizações, as parcerias público-privadas, o desvio de recurso para o capital financeiro, os processos licitatórios e financiamento empresarial de campanhas. Precisa ser bandeira do PSOL, portanto, a luta contra a corrupção, envolvendo os partidos e poderosos burgueses, sendo que esta prática também deve ser entendida como parte da formação do Estado brasileiro e base de sustentação do capitalismo. O descontentamento social com o governo e com a política em geral é uma marca da atual conjuntura, não apenas pelos altos índices de rejeição da presidenta, mas pelas mobilizações que tiveram como marco junho de 2013, o recrudescimento do número de greves que romperam com burocracias sindicais e resistências aos enormes gastos com os megaeventos.


O avanço das investigações da operação “Lava-Jato”, por sua vez, atingiu todos os partidos tradicionais, da base governista e da oposição. O processo de corrupção na Petrobrás evidenciou a relação promíscua entre o poder econômico e os partidos da ordem, deixando às claras os mecanismos de controle e de compra de influência política pelas principais empreiteiras do país e os esquemas baseados no financiamento empresarial de campanha.


O PSOL tem estado na linha de frente do enfrentamento a Cunha, contra as políticas de austeridade fiscal, ataques dos governos a direitos e liberdades civis, bem como na denúncia de esquemas de sistêmica corrupção contra as instituições podre. Por isso, tentam impedir nosso crescimento e fechar o espaço à esquerda. A falsa “reforma” política de Cunha e a “lei da mordaça” pretendem nos retirar dos debates eleitorais e restringir a disputa institucional pelos socialistas. A nova situação apresenta novos desafios para estarmos à altura da nossa tarefa de construção de uma alternativa à esquerda do PT.

Os tucanos, por sua vez, diante da crise do governo petista, tentam capitalizar o descontentamento popular em um misto de oportunismo e hipocrisia, já que nos estados onde governam as receitas aplicadas são as mesmas. O exemplo mais recente foi a tentativa do Governo Alckmin de fazer a chamada Reorganização Escolar, um enorme ataque à educação, que foi por enquanto derrotado pela fortíssima mobilização estudantil.


Tal quadro coloca para o PSOL o desafio de encabeçar a construção de um projeto alternativo, em que não é possível alimentar esperanças ou buscar defender o PT e seus governos. Nos últimos anos, os governos federal, estadual e municipais têm estado do mesmo lado na aplicação do ajuste e no ataque aos direitos dos trabalhadores e da juventude. A falência do projeto petista é cada vez mais evidente, seja por sua incapacidade de promover a melhoria das condições de vida da população ou pela impossibilidade de servir como ferramenta para impulsionar os movimentos sociais. É a tarefa do povo mobilizado derrotar o ajuste nas ruas e apresentar uma verdadeira alternativa a esse sistema político corrupto!


O corrupto e reacionário presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu abertura ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma - não por uma preocupação democrática, mas como uma retaliação à decisão do PT de votar pela continuidade do processo contra ele no Comitê de Ética. Ele vem por meses usando o tema de impeachment como moeda de troca para salvar a própria pele.


Esse processo de impeachment não tem nenhum elemento progressivo e, por isso, não o apoiamos. O PMDB que supostamente assumiria, via Michel Temer, aplicaria as mesmas medidas neoliberais. Este processo é impulsionado por forças da direita para facilitar a implementação de mais ataques aos trabalhadores, para fazer com que nós paguemos pela crise, pela qual hoje já pagamos com desemprego, cortes de salários e nos programas sociais, além de ataques aos direitos de mulheres, negros e negras, pessoas LGBT e povos indígenas.


Esse congresso corrupto, composto por deputados e senadores eleitos em campanhas pagas por grandes empresas, não tem moral para depor sequer um síndico de prédio. Queremos derrotar a política de ajuste fiscal contra os trabalhadores que o governo Dilma implementa, mas também a dos tucanos, PMDBistas e de outros que implementam nos estados e municípios.


Essa tarefa cabe ao povo trabalhador mobilizado: sindicatos, movimentos sociais, estudantis, contra opressão – nas ruas, greves e ocupações. Não vamos abrir mão dessa luta em nome da rejeição às manobras de Cunha e defesa da “democracia”, como pretendem fazer a CUT, UNE e outras organizações governistas.


O Brasil passa por uma crise econômica e política histórica, que só agrava a crise social crônica. Nessa crise, vemos como diferentes partidos do poder, ao lutar entre si por uma parcela maior de poder, defendem o mesmo ajuste fiscal, jogando o peso da crise sobre as costas do povo trabalhador.

O PT, que se coloca como vítima, se elegeu com dinheiro de empreiteiras e bancos corruptos e se aliou com o que tem de pior da política brasileira, incluindo o próprio Cunha até pouco tempo atrás. O PT fala de defender a “democracia”, mas não teve nenhum problema em eleger a Dilma sob as bases de um estelionato eleitoral. Antes da eleição falava contra o ajuste para, dias após, implementar a mesma política que havia denunciado antes.


Nenhum dos grandes partidos, seja PT, PMDB ou PSDB, estão preparados para adotar medidas que realmente possam pôr um fim à crise econômica: um programa de grandes investimentos públicos em saúde, educação, moradia e transporte, financiado pela taxação pesada do lucro dos bancos, grandes empresas e grandes fortunas, junto com a suspensão do pagamento da dívida pública – tudo sob o controle dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Assim seria possível fazer um plano de crescimento para combater a crise social, abolir o desemprego e garantir que a produção seja feita para satisfazer as necessidades do povo e em acordo com a preservação do meio ambiente, não para servir aos interesses de uma pequena elite e sua insaciável busca por lucro.


Uma verdadeira democracia só virá através dessa luta, contras as instituições podres que hoje só servem para defender os interesses de uma pequena minoria rica. Defendemos a construção de uma terceira alternativa, uma frente social e política, que apresente uma alternativa ao PT, PMDB e PSDB, baseada nessa luta contra o ajuste, unindo os partidos de esquerda e dos trabalhadores, PSOL, PSTU e PCB, junto com movimentos sociais combativos.


Assim, o PSOL Niterói é claramente contrário ao processo de impeachment aberto no Congresso Nacional, já que não reconhecemos qualquer legitimidade em Eduardo Cunha ou no Congresso para isso e sabemos que sua postura reflete apenas os interesses do grande capital em aprofundar o ajuste contra os trabalhadores e o povo. Seguiremos construindo a luta contra o ajuste do governo Dilma e demais governos, contra a direita tradicional, pelo Fora Cunha e por uma saída à esquerda para a crise baseada nas lutas dos trabalhadores em nossa cidade.



11) Frentes de luta


É necessário construirmos uma alternativa política de poder de esquerda e socialista ao lulismo e à velha direita. O momento histórico que estamos vivendo exige uma Frente Social e Política de Luta unitária. Em Niterói, temos a especificidade de que as mobilizações já são feitas, em geral, a partir das entidades combativas e movimentos identificados com “os de baixo”. O MTST, recentemente, viabilizou uma fundamental ocupação na cidade, que denunciou a política de habitação vigente em Niterói. Nesse sentido, acreditamos que é central construir um amplo movimento contra o ajuste fiscal em Niterói, tanto em âmbito municipal quanto federal realizados pelo PT, para que possamos disputar a consciência do maior número de setores da sociedade civil e fortalecer um polo de resistência real. Nós sabemos que no PSOL-Niterói as organizações têm posições diferentes em relação à atuação nas frentes de luta construídas nacionalmente, mas isso não pode impedir a nossa unidade.


É a partir desse contexto, que a Frente Povo Sem Medo pode contribuir para o processo de coordenação e unificação das lutas para derrotar o ajuste fiscal de Dilma, governadores, prefeitos e dos patrões. A maioria das entidades e movimentos sociais que fazem parte da Povo Sem Medo foram as mesmas que vem realizando manifestações desde novembro de 2014. Nestas, o mote de luta foi contra a direita - dentro e fora dos governos - e por mais direitos. E foram estas mesmas entidades e movimentos sociais que realizaram os atos que foram realizados no dia 20 de agosto.


Logo após estas manifestações, foi formada uma frente política, a Frente Brasil Popular. Esta frente política impulsionada pelo MST, tem a participação de muitas entidades e movimentos sociais que fazem parte da Frente Povo Sem Medo, como é o caso da CUT, CTB e UNE. Além destas entidades, participam também partidos políticos, como é o caso do PT e PC do B. Apesar de apresentar em seu manifesto e na retórica de seus dirigentes, que um dos objetivos desta frente é o de lutar contra os ajustes dos governos, na prática, ela tem um único objetivo: defender o governo Dilma. Diferente desta, a Povo Sem Medo não é uma frente política e sim de mobilização. Ela foi construída com a tarefa central de contribuir para coordenar e unificar as lutas contra o ajuste fiscal e os ataques que vem sendo implementados pelo governo Dilma, governadores, prefeitos e os patrões. Não é uma frente eleitoral. É uma frente de luta, classista e independente de patrões e governos. Este seu caráter está expresso em seu manifesto de fundação e em sua carta de princípios. É necessário construirmos uma alternativa política de poder de esquerda e socialista ao lulismo e a velha direita. Para nós, esta alternativa política será construída com uma parte das entidades e movimentos sociais que participam da Frente Povo Sem Medo e que fazem oposição de esquerda ao governo Dilma e à velha direita. Além destas, farão parte também, muitas outras entidades e movimentos sociais que estão fora da Povo Sem Medo e que se organizam no Espaço Unidade de Ação, como é o caso, por exemplo, da CSP-Conlutas.


O momento histórico que estamos vivendo exige a construção de uma Frente Social e Política de Luta, unitária que tenha a participação de movimentos sociais importantes da esquerda combativa do país, como é caso do MTST, CSP-Conlutas, Intersindical e dos partidos no campo dos trabalhadores como PSOL, PCB e PSTU e que seja efetivamente uma alternativa política unitária de poder de esquerda e socialista ao lulismo e a velha direita.


Manifestações estão sendo convocadas para o dia 16 de dezembro em torno do eixo: "Contra o Impeachment e o Ajuste Fiscal! Fora Cunha!" Entre os organizadores da manifestação encontra-se a Frente Brasil Popular (que reúne entidades como a CUT, CTB, UNE, MST e partidos como o PT e PCdoB) e uma parte dos movimentos que constroem a Frente Povo Sem Medo, em particular, o MTST e a Intersindical. Reconhecemos no MTST e na Intersindical movimentos sociais coerentes que seguem sem vacilar na luta contra a política econômica antipopular do Governo Dilma. Porém, ao contrário do que foi divulgado nas páginas da CUT e da UNE na internet, nem todos os movimentos da Frente Povo Sem Medo concordaram em participar da organização dessas manifestações de 16 de dezembro.



12) Organização e funcionamento partidário


- O Encontro Municipal do PSOL Niterói recomenda que cada núcleo elabore um calendário de reuniões fixas ordinárias, na periodicidade em que for possível a seus integrantes;


- O funcionamento dos núcleos deve ter acompanhamento e incentivo pelo diretório municipal do PSOL em Niterói;


- O diretório municipal deve elaborar um plano de organização de núcleos e setoriais ao PSOL Niterói;


- Para cada filiado ao PSOL Niterói é obrigatória a participação em um núcleo partidário;


- A arrecadação da contribuição financeira dos militantes de base do partido deve ocorrer nos núcleos, sendo estipulado um repasse de uma fração desse montante ao diretório municipal. O restante deve permanecer com a coordenação do núcleo para o financiamento de suas próprias atividades;


- A realização periódica de reuniões internúcleos, com representações livres dos núcleos do partido, chanceladas por suas reuniões em atas próprias;


- Os núcleos do PSOL Niterói devem ser plurais, evitando-se a participação exclusiva de determinadas correntes ou grupos de independentes;


- O Regimento do Encontro listará os núcleos aptos a realizar reuniões para habilitar militantes para o Encontro;


- Os núcleos precisam comunicar suas reuniões e enviar as listas de presença para a direção do PSOL Niterói;


- É livre a criação de novos núcleos, devendo apenas ser comunicada à direção do partido;


- Os setoriais contam como núcleos no processo de regulamentação;


- Cada núcleo indicará dois delegados para o Internúcleos, que se reunirá semestralmente;


- Para estar apto a integrar o Internúcleos, o núcleo precisa ter realizado pelo menos uma reunião dois meses antes;


- Os núcleos, para estarem aptos a habilitar militantes para os Encontros do partido, deverão realizar ao menos 6 (seis) reuniões, tendo reunião nos dois semestres;


- Cada militante tem que participar de pelo menos três reuniões de núcleo ao longo do ano;


- Essas resoluções passam a valer imediatamente ao final do V Encontro Municipal do PSOL Niterói.












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